Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.
Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto deste ano. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema.
A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir isso. Não se tem informações se Macaúbas tem este Plano.
Prorrogação do prazo
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – um dos relatores do projeto de lei que deu origem à Lei de Resíduos Sólidos – explica que existe pressão dos prefeitos para prorrogar o prazo para as prefeituras colocarem fim aos lixões, mas critica a proposta. “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede mais um adiamento. Lixão é ponto de honra, é crime.”
Como resolver o problema?
Participação da população. Cobrando dos órgãos responsáveis das autoridades constituídas e também fazer a sua parte: “colocar a boca no trombone”… No entanto, Macaúbas tem uma população “apática” a muitos problemas sociais, veja o caso do Banco do Brasil, do péssimo sinal da telefonia celular móvel, do esgoto a céu aberto e tantos outros problemas sociais e não se ver um cidadão reclamar… Não se ver uma instituição séria levantar a bandeira, a causa… Aterro Sanitário em Macaúbas, se depender de mobilização, iremos ser soterrados de “resíduos sólidos” e “pastosos”
