Conforme publicação no Diário Oficial do Município de Macaúbas, no dia 22 de dezembro em sua Edição nº 391, a Prefeitura de Macaúbas abre crédito orçamentário suplementar no valor de R$ 2.304.000,00, para custeio principalmente para manutenção das secretarias e vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil entre outros serviços, o Decreto também trás anulação de dotações do SAAE.
Esta é a polêmica suplementação orçamentária tanto discutida na Câmara Municipal, podendo o Executivo fazer uma suplementação do Orçamento de 2016 em até 100% sem consulta prévia da Câmara de Vereadores, visto que o Legislativo já aprovou antecipadamente a suplementação do texto Orçamentário, ou seja, os mais de R$ 107 milhões estimados para 2016, o Chefe do Executivo pode suplementá-los sem consulta aos vereadores, bastando um Decreto. Para alguns vereadores é uma desvalorização do Legislativo, uma transferência de “poder” ao Executivo que posse alterar o Orçamento sem discutir com a Câmara e/ou com a sociedade; está muito menos, sinônimo de apática, ausente e desinteresse!…
Veja cabeçalho do Decreto:
“O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal em vigor,
D E C R E T A:
Artigo 1º – Abre crédito Suplementar no valor total de R$ 2.304.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Quatro Mil Reais), para fins que se
especifíca e da outras providências. Decreto Nº 0152, de 3 de Novembro de 2015
Fica aberto crédito Suplementar as seguintes dotações orçamentárias”: (Clique aqui e na íntegra as suplementações)
