o Projeto de Lei n° 236/2025, (Veja Projeto aqui) que disciplina a atividade relativa ao fornecimento de terra e a produção, remoção, coleta, transporte e o depósito de entulho no âmbito do perímetro urbano do Município de Macaúbas, foi dado entrada nesta quinta feira, 03 – na Câmara Municipal de Macaúbas, com esta iniciativa a Prefeitura de Macaúbas pretende disciplinar uma atividade que acontece sem regras, sem fiscalização e muita das vezes causando transtornos a população, a qual é a maior interessada na regulamentação desta atividade comercial.
Alguns vereadores questionaram pontos do projeto, solicitando ao Líder do Executivo, o vereador Neto Nogueira, que a Prefeitura envie um técnico da área para explanar sobre pontos obscuros do Projeto de Lei. Segundo o vereador José do Anjos (IE das Contendas), há de se regulamentar também o transporte de outros matérias como areia e brita, as quais são transportadas sem lona de proteção, deixando restos de materiais cair na pista de rolagem e causar acidentes.
Este projeto de lei, também prevê a requalificação dos veículos e sua adequação para a atividade, bem como doação de matérias às famílias carentes. Contudo, não especifica os custos, se haverá taxação, contratação por parte da prefeitura e como resolver o problema de materiais sobre o passeio público, já que no caso de Ibipitanga, há uma empresa que loca caixas metálicas para acondicionamento destes materiais.
