Atráves do Decreto do Executivo 079/2025 de 12 de junho do corrente ano, publicado no Diário Oficial do Município nesta mesma data, (VEJA AQUI). Convoca todos os servidores públicos da ativa, da administração direta, exceto os profissionais da educação, para um recadastramento funcional, entre outras alegações a municipalidade diz que é para correção de cadastro, atualizações outras. O recadastramento está previsto para início no dia 07 de julho a 01 de agosto deste ano, no Centro Cultural, no horário comercial. Segundo decreto, além das regras nele contida, a prefeitura deverá expedir outras normativas. Veja abaixo alguns documentos que devem ser apresentados no ato do recadastramento:
Para o recadastramento o servidor deverá apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:
01-RG, CNH ou Carteira de Registro em Conselho Profissional;
02-CPF; Titulo Eleitoral e Comprovante de Votação do último pleito;
03-Carteira de Trabalho e inscrição no PASEP;
04-Comprovante de Residência atualizado;
05-Certidão de Reservista (sexo masculino);
06-Certidão negativa de Antecedentes Criminais;
07-Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme estado civil;
08-Certidão de nascimento dos filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos,
09-Comprovante de matrícula em rede de ensino dos filhos, se aplicar;
10-02 (duas) fotos 3×4 atuais com fundo branco.
O artigo 6° alerta que: “O servidor deverá apresentar DECLARAÇÃO de acúmulo de cargos públicos ou inexistência, mesmo que o servidor não possua a acumulação de cargo público.” Contudo, não diz se será uma “autodeclaração” ou deverá ser emitida por algum outro meio, a dúvida é recorrente entre os servidores.
