Projeteo de Lei 237/2025 (VEJA AQUI NA INTEGRA) foi dado entrada nesta quinta feira, 03 de julho, que “Cria cargo de provimento efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO da Prefeitura Municipal de Macaúbas e dá outras providências.”
Segundo Projeto, a Prefeitura deverá criar pelo menos 10 vagas, com a renumeração de um salário mínimo, com a carga horária de 40horas semanais. Contudo, durante a apresentação do projeto, alguns vereadores pediram mais informações sobre o projeto, alguns argumentaram que já existe uma Lei Municipal criada e outros alegaram que tem um concurso pendente na justiça, o qual segundo o Ministério Público, só poderá realizar outro concurso público somente após a solução do anterior, realizado em 2015, o qual foi reconhecido pela justiça a sua validade (VEJA AUI)
Abaixo as exigências preliminares para realização do concurso, pelo menos aqui não cobra ainda conhecimento do Código de Transito Brasileiro, o que deve ser feito no edital do concurso e na própria prova objetiva.
“Parágrafo Único – São requisitos para o acesso ao cargo criado por esta lei:
I- Ser brasileiro maior de 18 anos;
II- Ensino médio completo;
III- Portador de CNH – categoria “A”e “B”;
IV- Aprovação em Teste de Esforço Físico;
V- Estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e condições físicas de audição,
visão, fala e locomoção inatas ou com uso de aparelhos específicos adequados ao
cargo, que serão apurados em avaliação médica, após aprovação em concurso
público de provas e títulos;”
Segundo um vereador, antes mesmo do Concurso Público, a Prefeitura deveria também melhorar a sinalização de trânsito, onde bem lembra tendo alguns semáforos quebrados a meses, carência de faixa de pedestre e outros investimentos em sinalização e outras intervenções. É de se registrar que recentemente houve a instalação de algumas placas, bem como alterações de alguns sentidos no sistema de trânsito no centro da cidade.
