Blog do Alécio Brandão

Vereadores derrubam dois vetos do prefeito de Macaúbas. Um por unamidade!

Plenário do Legislativo de Macaúbas 

Na sessão desta quinta feira, 26 – presidida pelo vereador Carlinhos de Antério (PSD), foram apreciados dois vetos do prefeito de Macaúbas Aloisio Rebonato, que se tratavam da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2022, um dos vetos tratava sobre “emenda parlamentar de vereadores” ao orçamento municipal, dando oportunidade aos mesmos de indicarem obras e benefícios as suas comunidades, tendo sido a Lei aprovada pela Câmara, a qual foi vetada pelo prefeito e derrubado por unanimidade pelo plenário. Já o segundo veto, que autorizava o Executivo a firmar convênio com entes federados, entidades outras, sem a necessidade de consulta ou aprovação do Legislativo, veja abaixo recorte do Art. 57

No entendimento dos vereadores o Poder Executiva teria uma “autorização prévia” para firmar convênios sem a necessidade de passar pela Câmara Municipal, tipo uma “carta branca”… Neste “Veto 2” – se abstiveram os vereadores Marcia Benda e Valmir do Enxu.

Com isso, volta-se a mesa de entendimento para dar um desfeche sobre o assunto, há quem diga que deva ser alterada a Lei Orgânica do Município para atender dos interesses tanto do prefeito quanto dos vereadores. Aguarda-se os próximos capítulos!

E para conhecimento do leitor, clique no link a seguir e tenha acesso a Lei Completa: (V EJA AQUI) 


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