Secretaria informa sobre regularização do Sistema de Meio Ambiente de Macaúbas.

Reunião do Conselho M. do M. Ambiente em 24/07/2017. (Foto Dudu Souza)

Conforme nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do município, o conselho de Meio ambiente de Macaúbas, em reunião realizada no dia 24 de julho de 2017, na Câmara de Vereadores, discute a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente proposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC- estabelecido entre a atual Gestão de Amélio Costa Júnior e o Ministério Público do  Público do Estado da Bahia.

O referido termo prever uma equipe multidisciplinar com profissionais capacitados, um órgão ambiental estruturado, com condições mínimas para realização das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambientais e medidas necessárias para o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio ambiente, garantindo-lhe os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, entre outras competências.

               O Conselho municipal de Meio Ambiente de Macaúbas possui, de acordo com o Art. 13 da Lei Municipal Nº 657, de 13 Junho de 2017, as seguintes representações indicadas e convidadas pelo Poder Público Municipal:  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Fund. Prof. Da Motta, Secretaria Municipal de Educação SINTRAF – Sindicato. Trabalhadores da Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Grupo Coração Verde, Igrejas Evangélicas, Escola Família Agrícola, Agentes Comunitário de Saúde, Associação Comunitário do Calumbi, Grupo Ecológico de Macaúbas, Igrejas Evangélicas, Serviço Aut. de Água e Esgoto – SAAE, Câmara M. de Vereadores de Macaúbas, Sec. Munic. De Meio Ambiente.

               Nesta reunião foi discutido também no Conselho a problemática dos loteamentos ilegais e crise hídrica no município. Problemas que se apresentam, segundo os conselheiros, entrave para o desenvolvimento do Município, os quais devem ser urgentemente superados para melhoria da qualidade de vida da população.

            O Conselho Municipal de Meio Ambiente que se apresenta como um organismo da administração pública na qual a sociedade civil tem oportunidade de participação direta se reunirá no 14 de agosto de 2017, as 8h30,  data em que ocorrerão novos debates num reunião aberta para todos.


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