Blog do Alécio Brandão

Reforma Política: “mandato tampão”, fim da reeleição, “distritão” e voto continua obrigatório.

Para muitos as propostas ainda não atendem os anseios da sociedade (Foto divulgação)
Para muitos as propostas ainda não atendem os anseios da sociedade (Foto divulgação)

A apreciação de destaques para a Reforma Política, considerados mais polêmicos, acontece nesta quinta (14) e sexta (15), na Comissão Especial de Reforma Política, tendo como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), veja como ficam as principais propostas, as quis podem sofrer alterações até o dia 18, após esta data seguirá para votação na Comissão Especial e em seguida Plenário da Câmara e seguirá para o Senado, veja como estão as propostas:

Fim da reeleição para o Executivo:

O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente é um dos temas que a maioria da comissão apoia. Pela proposta de Castro, só poderão ser reeleitos os governadores eleitos em 2014, que já contavam com essa possibilidade quando chegaram ao cargo pela primeira vez. Para todos os outros cargos do Executivo a reeleição ficará proibida.

Eleições Gerais:

Também tida como certa é a unificação das eleições para todos os cargos desde presidente a vereador. Estima-se que a eleição de 2014, teve um custo em R$ 253 milhões para os cofres públicos. Sendo assim, teríamos em 2016, eleição para mandato tampão, com apenas dois anos, para prefeitos e vereadores de todo País. No entanto, os prefeitos eleitos em 2016, terão direito a reeleição, visto que este dispositivo só entrará em vigor a partir de 2018.

Mandatos de Cinco anos:

Com o fim da reeleição, a partir de 2018 para os cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente), inclusive para senador, que terão mandatos estendidos para cinco anos, além disso outra mudança será o fim do suplente para senador, ocupará o cargo o segundo ou terceiro mais bem votado.

“Distritão” – Fim do voto de legenda ou proporcional:
O relatório apresentado traz um modelo de escolha de deputados e vereadores que ficou conhecido como distritão, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado ou seja, o vereador ou deputado não mais contará com a “ajudinha” do colega bom de voto ou o “puxador de votos”.

Financiamento misto de campanha:
O relatório de Castro, que propõe o financiamento de campanhas público e privado, prevê a proibição da doação de empresas diretamente a candidatos.

Voto continua obrigatório:

Uma das distorções que deveria ser corrigida é acabar com a obrigatoriedade do voto, o que de certa forma fere a democracia e a livre escolha do cidadão, a plenitude do exercício da democracia é na verdade uma farsa.

 


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