No mês de setembro, após fechamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas que ocorrerá no próximo dia 2, será inaugurado o serviço de AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÚBAS, resultado da parceria entre a Receita Federal e o Município de Macaúbas.
Nesse Autoatendimento Orientado, a população de Macaúbas e região, poderá obter mais de 90% dos serviços de que necessita por meio do portal da Receita Federal do Brasil na Internet. Essa solução veio num momento em que a Receita Federal está passando por uma grande reestruturação, que envolve o fechamento de diversas agências, delegacias e outras unidades administrativas em todo o país. A falta de servidores e o custo de manutenção das Unidades são alguns dos fatores para essa reestruturação.
Diante dessa situação, a Receita Federal ampliou a oferta dos serviços que podem ser atendidos 100% pelo site da Receita Federal, tornado – em muitos casos – desnecessária a presença do cidadão em uma agência ou em outra unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. No Autoatendimento Orientado, podem ser obtidos os seguintes serviços, dentre outros:
CPF – CADASTROS DE PESSOAS FÍSICAS
- Alterar cadastro no CPF
- Consultar informações cadastrais no CPF
- Emitir CPF
- Inscrever no CPF
- Regularizar cadastro no CPF
CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS
- Orientação sobre inscrição, alteração, cancelamento e consulta de cadastro de imóvel rural
CERTIDÃO E SITUAÇÃO FISCAL
- Consultar pendências e emitir relatório da situação fiscal
- Emitir certidão de regularidade fiscal – imóvel rural
- Emitir certidão de regularidade fiscal – pessoa física
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
- Restituição do IRPF – Consultar
PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS
- Emitir Darf e GPS
- Parcelamento simplificado
PROCESSO
- Consultar andamento de processo
SIMPLES NACIONAL
- Emitir DAS – Microempreendedor Individual
- Parcelamento – Microempreendedor Individual – Acessar
O Autoatendimento Orientado poderá ainda, sempre que necessário, realizar agendamentos de senhas para que o cidadão possa obter eventual serviço específico em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Para viabilizar o Autoatendimento Orientado, a Prefeitura Municipal de Macaúbas disponibilizará toda a estrutura (espaço, mobiliários e equipamentos), bem como pessoas – que estão sob treinamento da Receita Federal – para o atendimento e a orientação à população.
A Prefeitura Municipal de Macaúbas deve informar nos próximos dias o local, dias e horários do serviço de AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÚBAS.
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