Receita Federal e Município de Macaúbas firmam parceria para nova estrutura de atendimento

 No mês de setembro, após fechamento da Agência da Receita Federal do Brasil em Macaúbas que ocorrerá no próximo dia 2, será inaugurado o serviço de AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÚBAS, resultado da parceria entre a Receita Federal e o Município de Macaúbas.

Nesse Autoatendimento Orientado, a população de Macaúbas e região, poderá obter mais de 90% dos serviços de que necessita por meio do portal da Receita Federal do Brasil na Internet. Essa solução veio num momento em que a Receita Federal está passando por uma grande reestruturação, que envolve o fechamento de diversas agências, delegacias e outras unidades administrativas em todo o país. A falta de servidores e o custo de manutenção das Unidades são alguns dos fatores para essa reestruturação.

Diante dessa situação, a Receita Federal ampliou a oferta dos serviços que podem ser atendidos 100% pelo site da Receita Federal, tornado – em muitos casos – desnecessária a presença do cidadão em uma agência ou em outra unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. No Autoatendimento Orientado, podem ser obtidos os seguintes serviços, dentre outros:

CPF – CADASTROS DE PESSOAS FÍSICAS

  1. Alterar cadastro no CPF
  2. Consultar informações cadastrais no CPF
  3. Emitir CPF
  4. Inscrever no CPF
  5. Regularizar cadastro no CPF 

CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS

  1. Orientação sobre inscrição, alteração, cancelamento e consulta de cadastro de imóvel rural

CERTIDÃO E SITUAÇÃO FISCAL

  1. Consultar pendências e emitir relatório da situação fiscal
  2. Emitir certidão de regularidade fiscal – imóvel rural
  3. Emitir certidão de regularidade fiscal – pessoa física

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS

  1. Restituição do IRPF – Consultar

PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS

  1. Emitir Darf e GPS
  2. Parcelamento simplificado

PROCESSO

  1. Consultar andamento de processo

SIMPLES NACIONAL

  1. Emitir DAS – Microempreendedor Individual
  2. Parcelamento – Microempreendedor Individual – Acessar

O Autoatendimento Orientado poderá ainda, sempre que necessário, realizar agendamentos de senhas para que o cidadão possa obter eventual serviço específico em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Para viabilizar o Autoatendimento Orientado, a Prefeitura Municipal de Macaúbas disponibilizará toda a estrutura (espaço, mobiliários e equipamentos), bem como pessoas – que estão sob treinamento da Receita Federal – para o atendimento e a orientação à população.

A Prefeitura Municipal de Macaúbas deve informar nos próximos dias o local, dias e horários do serviço de AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÚBAS.

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