Conforme publicação no Diário Oficial do Município de Macaúbas, na tarde desta quinta feira, 14 de janeiro/21, Decreto do Executivo 032/2021, DECLARA o município em Situação de Calamidade Pública em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19). Segundo o Decreto, o estado de calamidade pública perdura até o dia 30 de junho de 2021 e finaliza informado que mensagem será levada ao Chefe do Executivo Estadual para levar à Assembleia Legislativa baiana, para efeitos de reconhecimento.
Qual é a importância administrativa deste decreto de Calamidade Pública?
Antes disso, entenda o que é calamidade: …”Grande perda, dano, desgraça, destruição ou seja: catástrofe”…
Uma das funções práticas desta declaração, é o reconhecimento da autoridade executiva municipal da calamidade pública provocada pelo Covid-19 e seus efeitos diretos e indiretos, o que dá liberdade legal de tomar algumas medidas urgentes com menos burocracia, tornar as atitudes e ações públicas mais ágeis, visto que, sendo as medidas de contenção, combate e enfrentamento ao agente causador, não podendo esperar os transmites normais da papelada e, uma das ações importantes, está o remanejamento de servidores públicos municipais de outros órgãos para auxiliar a saúde, que é prioridade neste momento, bem como o a abertura de créditos extraordinários e transferência de dotações.
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