Após 12 justificativas tomando com base Leis Federais e Estaduais, e tendo o momento presente da Pandemia do Covid-19, sendo esta a principal… O prefeito de Macaúbas, nesta segunda feira, 30, através do Decreto Municipal 04/2020, declara o município de Macaúbas em Estado de Situação de Calamidade Pública, até o dia 31/12/2020, que é o mais alto grau de “emergência pública”…
A Medidas:
Diante o decreto, o município faculta o pagamento e recolhimento de taxas e impostos do município, em prazo costumeiro, o que beneficia diretamente todo o comércio local;
…Pode ainda alocar servidores, transferir para atender a demanda da pandemia;
…Pode abrir crédito adicional ao Orçamento, texto será levado ao conhecimento do Legislativo Municipal em até 30 dias;… Veja outros no Decreto a seguir, em sua íntegra:
