Conforme nota da Prefeitura de Macaúbas, a partir desta segunda feira, 02 – Com o fechamento da agência da Receita Federal em Macaúbas, um ato unilateral do Governo Federal, que não só acontece em Macaúbas, segundo informações só nesta semana foram fechadas mais duas agencias na Bahia… Outras mais estão na lista de corte até o fim do ano, na Bahia e no Brasil… Os motivos alegados é falta de servidores e mudanças na forma de atendimento, passando de presencial para virtual, diz a Receita que 90% de suas demandas podem ser resolvidas pela internet, por isso, Macaúbas sai na frente e ganha um Posto de Autoatendimento do órgão que já está em funcionamento no mesmo endereço onde abrigava a Receita, em anexo na Secretaria da Educação – Rua Dr. Manoel Vitorino (Prédio do Antigo Fórum)
Veja nota:
Foi inaugurando nesta segunda-feira, 02 de setembro de 2019 em Macaúbas o serviço de AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL, resultado da parceria entre a Receita Federal e o Município de Macaúbas. A cerimônia de inauguração contou com a participação do Prefeito de Macaúbas Amélio Costa Jr., o Presidente do Legislativo Municipal Anderson Gumes, Secretário do Município, Contadores, Vereadores e representantes de diversos setores da região.
O Agente da Receita Federal em Macaúbas, Rodrigo Leal Viana apresentou como funciona o AUTOATENDIMENTO ORIENTADO DA RECEITA FEDERAL, destacando que 90% dos serviços da Receita podem ser feitos através do site do órgão. Em Macaúbas o AUTOATENDIMENTO terá duas pessoas para estar orientando o cidadão que precisar realizar algum tipo de serviço e funcionará no mesmo horário e endereço da antiga RECEITA FEDERAL.
Nesse Autoatendimento Orientado, a população de Macaúbas e região, poderá obter mais de 90% dos serviços de que necessita por meio do portal da Receita Federal do Brasil na Internet. Essa solução veio num momento em que a Receita Federal está passando por uma grande reestruturação, que envolve o fechamento de diversas agências, delegacias e outras unidades administrativas em todo o país. A falta de servidores e o custo de manutenção das Unidades são alguns dos fatores para essa reestruturação.
Diante dessa situação, a Receita Federal ampliou a oferta dos serviços que podem ser concluídos pelo site da Receita Federal, tornado – em muitos casos – desnecessária a presença do cidadão em uma agência ou em outra unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. No Autoatendimento Orientado, podem ser obtidos os seguintes serviços, dentre outros:
CPF – CADASTROS DE PESSOAS FÍSICAS
- Alterar cadastro no CPF
- Consultar informações cadastrais no CPF
- Emitir CPF
- Inscrever no CPF
- Regularizar cadastro no CPF
CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS
- Orientação sobre inscrição, alteração, cancelamento e consulta de cadastro de imóvel rural
CERTIDÃO E SITUAÇÃO FISCAL
- Consultar pendências e emitir relatório da situação fiscal
- Emitir certidão de regularidade fiscal – imóvel rural
- Emitir certidão de regularidade fiscal – pessoa física
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
- Restituição do IRPF – Consultar
PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS
- Emitir Darf e GPS
- Parcelamento simplificado
PROCESSO
- Consultar andamento de processo
SIMPLES NACIONAL
- Emitir DAS – Microempreendedor Individual
- Parcelamento – Microempreendedor Individual – Acessar
O Autoatendimento Orientado poderá ainda, sempre que necessário, realizar agendamentos de senhas para que o cidadão possa obter eventual serviço específico em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Para viabilizar o Autoatendimento Orientado, a Prefeitura Municipal de Macaúbas disponibilizará toda a estrutura (espaço, mobiliários e equipamentos), bem como pessoas – que estão sob treinamento da Receita Federal – para o atendimento e a orientação à população.
