Blog do Alécio Brandão

MACAÚBAS: 07 de janeiro de 2014, após um ano da perda de boa parte de seu território quase nada foi feito.

Há um ano Macaúbas perdeu 1/4 do seu território.
Há um ano Macaúbas perdeu 1/4 do seu território.

Sancionada pelo Governador da Bahia, Jaques Wagner, no dia 07 de janeiro de 2013, LEI Nº 12.631 que atualiza os limites dos municípios da Bacia do Vale do Paramirim – completa hoje um ano, Lei esta, por  muitos juristas considerada inconstitucional, tomando  como base a  Emenda Constitucional nº 15 de 1996  (relata que: § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”…) Dando desta forma  nova redação ao Parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Brasileira.

Há informações que não houve plebiscito, consulta às populações dos municípios envolvidos e não foi realizado nenhum Estudo de Viabilidade Municipal, conforme determina a Lei Maior. E o que parecer acontecer, é que há INTERESSES maiores que a própria Lei.

O território perdido para os vizinhos municípios de Riacho de Santana, Botuporã e Tanque Novo, representa certamente mais de 25% de todo território de Macaúbas, com isso perde-se extensas áreas de terras, incalculáveis reservas de água, mineral, vegetal e fauna. Aquela região está na eminência de receber dezenas de torres eólicas através de implantação de dois Parques de Energia, uma é a mesma empresa que opera em Caetité (a Pro-Vento).

Segundo informações o município através do gestor José João Pereira teria dado entrada em  em ação para reaver o território (veja matéria publicada em 16 de agosto/12)No entanto, não se tem mais informações sobre o processo e em que estágio se encontra a ação. A Câmara Municipal através do seu presidente Marcos Pinto, também iniciou processo ou estudo para rever o território (Veja aqui).


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