O Senado Federal, ainda neste ano, prometeu, através de seu presidente Eunício Oliveira, colocar em votação ainda, projeto de lei que congela os valores de repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) atuais, evitando assim, perdas de receitas por estimativa populacional feita pelo o IBGE em agosto deste ano.
No caso de Macaúbas, que tinha passado ano anterior para mais de 50 mil habitantes (também por estimativa populacional), tendo assim, um aumento de repasse do FPM em 10%, passando de 2.0 para 2.2%, está na lista dos 56 municípios baianos que teriam queda de receita em 2019. Segundo nota do Bahia Notícias, o Senado deverá “congelar” os valores atuais e só após o Censo Demográfico, previsto para 2020, é que as novas regras ou adequações, segundo população, é que seriam aplicadas para o repasse do FMP aos municípios.
Se for aprovado pelo Senado, o “congelamento” dos valores atuais de repasse será um alívio para os prefeitos que tentarão a reeleição, que é o caso de Macaúbas pois, as perdas são consideráveis. Hoje Macaúbas já enfrenta dificuldades com o percentual de 2.2%, imaginem para 2019, descendo para o índice de 2.0%?
Veja nota do Bahia Notícias, desta quinta feira 29:
“O Senado Federal deve pautar, na próxima terça-feira (4), o projeto que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020. A medida anunciada pelo presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) é uma resposta à pressão feita por prefeitos que estiveram esta semana em Brasília para evitar que 135 municípios brasileiros percam recursos.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), foi um dos interlocutores junto à presidência da Casa. Ele explica que na Bahia 56 municípios correm o risco de ter cortes no repasse do fundo, uma vez que a estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto, apontou queda no número de habitantes suficiente para que esses municípios desçam uma casa no coeficiente que serve de base para a distribuição dos recursos do FPM.
“Estimativa não é a realidade e temos como provar isso com os dados sociais dos municípios, tanto que estamos recorrendo. Mas, enquanto não houver uma certeza com a realização do censo, não é justo que os municípios percam recursos que vão inviabilizar serviços básicos”, afirmou o gestor que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Após ouvir o pleito dos prefeitos, diversos senadores foram à tribuna do Senado nesta quarta-feira (28) defender a votação da matéria, que já tem a aprovação da Câmara dos Deputados. O senador Otto Alencar (PSD) disse haver condições de votar o projeto “até porque não haverá aqui nenhuma objeção”. Alencar acrescentou que os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019. “Isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano”, defendeu o senador.
