Em contato com a redação do Blog, a Secretaria de Meio Ambiente de Macaúbas, através do secretário José Lima, mais conhecido por Lando, através de boletim Informativo Ambiental, veja abaixo transcrição na íntegra, faz breve relatório sobre o desastre ambiental ocorrido na última semana na região do Catolés, através de queimada criminosa, que acabou por atingir as comunidades de Calumbi/Boa Madeira, região serrana ao Noroeste do município de Macaúbas. Finaliza informativo dizendo que a Secretaria de Meio Ambiente do município irá abrir PROCESSO ADMINISTRATIVO pedindo indenização pelos danos materiais e ambientais, as informações serão também de conhecimento do Ministério Público. Veja nota:
“INFORMATIVO AMBIENTAL
” Secretaria Municipal de Meio ambiente de Macaúbas- SEMMA, no uso de suas atribuições, comunica o término da queimada descontrolada iniciada, proximamente, às 11h30 do dia 03/11/2016, após sobrevoo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA, no qual estava presente o Secretário de Meio Ambiente, o senhor José Ilton Lima (Lando).
O Corpo de Bombeiro foi acionado pela Secretaria de Meio Ambiente, através da Regional do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-de Santa Maria de Vitória, a qual Macaúbas faz parte, porém não foi necessária nenhuma ação de combate, pois constatou-se no dia 05/11/16, às 15h30 que o fogo já havia extinguido.
Além de acionar o reforço profissional, a SEMMA fez um prévio diagnóstico da área atingida pelo fogo, pois qualquer previsão neste caso é imprecisa, e percebeu que os danos ambientais são incalculáveis. O que se pode informar é que houve significativos danos ambientais, visto que na área prejudicada pelo fogo se encontram nascentes e a Serra Geral, Áreas de Preservação Permanente – APPs.
A SEMMA tem consciência de que a região de Catolés sempre foi vítima de queimadas descontroladas. Há quatro anos houve uma queimada com proporção semelhante a esta que ocorreu no dia 03/11/2016. Por isso, intensificou os esforços de combate ao uso de fogo nessa região com a campanha “queimadas: apague essa ideia”.
A referida campanha de conscientização foi executada naquela região, com palestras no Colégio de Catolés, em parceria com os professores, para pais e alunos numa ação conjunta de combate ao fogo nas atividades agropastoris, colocação de placas educativos fundamentadas nos artigos da Lei de Crimes Ambientais e do Código Municipal de Meio Ambiente de Macaúbas, a exemplo, os seguintes artigos:
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. (Lei nº 9.605/1998).
Artigo 35. É expressamente proibido o uso ou o emprego de fogo, nas diversas formas de vegetação, para qualquer tipo de atividade. (Lei Municipal nº 009/2007).
A SEMMA afirma, após essas ações de conscientização, que todos moradores de Macaúbas e, principalmente, os da região, onde aconteceu a queimada descontrolada, são conscientes desses artigos proibitivos do uso de fogo, não podendo se portarem de desenformados.
Nesse sentido, o Órgão Ambiental informa que é seu dever, após ajuntar provas, abrir Processo Administrativo e encaminhar todas as informações, contendo os danos ambientais e econômicos da queimada descontrolada, ocorrida em Catolés ao Inema de Santa Maria da Vitoria e ao o Ministério Público, para que o infrator seja criminalizado pelos danos socioambientais causados.”
