Isso pode abrir mais brechas para “barganhas” e acordos, não menores quando dependiam das Câmara Municipais, visto que estas são praticamente “comandadas” pelos “chefes”, aqueles que assinam os “cheques”: os prefeitos, principalmente dos municípios pequenos e longe dos olhares da “grande mídia”… A exemplo dos desta região, onde manobras políticas interferem diretamente nas votações das câmara municipais, desde para eleição de presidente da mesa, até a nome de rua… Veja nota do Portão Toda Bahia, sobre o assunto, que nada muda!…
“A um ano das eleições de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) terá um “poder de fogo” maior ao julgar as próximas contas de prefeituras baianas, relativas a 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas.
Na prática, isso significa que os tribunais regionais eleitorais poderão definir se um gestor está ou não inelegível a partir do que apontarem os tribunais de contas no julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava que as decisões a serem consideradas eram as das câmaras municipais, responsáveis por julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas.
Para que o gestor fique inelegível, entretanto, a irregularidade observada pelo TCM deverá ser algum ato que configure improbidade administrativa. Além disso, em alguns municípios – sobretudo nos maiores – a tarefa de ordenador de despesas é pouco desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários.”
