Blog do Alécio Brandão

Conheça o resultado final da eleição para nova composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Foi realizado pelo CMDCA, em sua comissão especial eleitoral no domingo, 06 de outubro de 2019 a eleição de candidatos a compor este órgão de suma importância na garantia de direitos da criança e do adolescente no prédio da pré-escola Mercedes Rosa no centro de Macaúbas.

O art. 139, § 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), determina que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Assim, a eleição para Conselheiro Tutelar ocorreu na data de 6 de outubro de 2019, no horário das 8 às 17h. Vejo o edital de Classificação:

Cumpre registrar que a Comissão de Eleição, formada pelo Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, observou todos os prazos e formalidades exigidos pela mencionada Resolução, sob pena de cancelamento da eleição.  Para acompanhar a eleição esteve presente o representante do Ministério Público Altino Carlos. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os eleitos neste domingo terão mandato de quatro anos.

Após uma campanha sem ocorrência, a participação da população foi notória, o comparecimento às urnas na avaliação do poder público e dos votantes, a mobilização foi mais significativa neste ano do que na eleição extemporânea de 2016, a mais recente,  onde o número pessoas foi menor que a do último domingo 06 de Outubro 2019.

Veja o resultado de todos os candidatos:

O CMDCA por meio da comissão especial eleitoral agradece a toda a população por este ato de cidadania e preocupação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.


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