Blog do Alécio Brandão

Coluna A Tarde: Os deputados-presidiários. Diz Celestino.

Samuel Celestino, colunista do A Tarde e editor do BN.
Samuel Celestino, colunista do A Tarde e editor do BN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, parece que consultava oráculos quando, antes da decisão vergonhosa da Câmara, ao recusar-se a cassar o mandato do deputado presidiário Natan Donadan, reverberou da sua corte que a forma de se fazer política no Brasil, a partir do Congresso, é absurdamente decepcionante. Realiza-se, aqui, um sistema indecente de se praticar política, no Senado, na Câmara e nas casas legislativas estaduais. O conceito dos parlamentares diante da opinião pública é de quase entojo, de desdém, porque a política brasileira de há muito é praticada de forma indecorosa e distorcida. Faz jus ao conceito que tem espraiado nos diversos segmentos da população.

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Como se fosse um desafio ao Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, respondeu à corte que condenou o marginal Donandan, mantendo o seu mandato. Agora, passa a ser o primeiro legislativo que se tem notícia que dispõe, ao mesmo tempo, de um deputado detentor de mandato e um presidiário condenado a 13 anos de prisão no Presídio da Papuda. Foi essa a decisão da Câmara que deixou um bandido como seu representante no presídio, onde poderá ser obsequiado com o tratamento de “excelência” pelos demais detentos. Dentre todos os detentos, passa a ser o pior, porque também representa a Câmara dos Deputados. Realmente, de há muito o Poder Legislativo necessita de um represente de roupa listrada ao invés de paletó e gravata.

Os deputados conseguiram o que perseguiam de há muito: ombrear seus integrantes com os recolhidos em presídios. Ficou bem a indecência cometida. Agora, cumpre ao Supremo Tribunal Federal dar sequência ao julgamento dos mensaleiros tendo ciência de que os políticos com mandatos ou serão cassados pela própria corte, que certamente não o fará para não gerar um conflito entre os poderes. Melhor deixar que o Congresso faça deles o que bem quiser. Porque os políticos resolveram se despojar da ética, o que, aliás, acontece de há muito. Vergonha é pouco. O Congresso se casa bem o que dele disse, no STF, o ministro Luiz Roberto Barroso. Nada a tirar, mas há muito ainda a acrescentar sobre o trabalho que o Congresso realiza, sem nenhum respeito à opinião pública.

A Câmara não tem nada de hilariante, embora lá abrigue palhaços. O mais correto deles o deputado Tiririca. Outros são meros imitadores e os sérios já não têm espaço para esconderem-se da vergonha. Enfim, a Casa está mais para uma tragédia. Donadan assegurou o seu mandato parlamentar, mas, o que fará com ele é uma incógnita. Como permanece com as regalias parlamentares, passa a estar com as suas asseguradas. Ficará no Presídio da Papuda, desfilando solenemente para um lado e para outro, cumprimentando os “colegas” com um bom dia ou boa tarde, sem ter que usar roupa de presidiário. No fim do mês, presume-se, receberá integralmente seu salário e vantagens parlamentar, a não ser que por decisão, a direção da Câmara resolva cortá-los por ausência, ou faltas, das sessões. É mais provável que nem isso faça. Pode ser que mande um portador levar à prisão, em espécie, o dinheiro pago pelos contribuintes, ou o deposite na conta bancária para o sustento da família, se rico não o for. Aliás, na noite de quarta, quando garantiu o seu mandato, exibia, cinicamente, aos seus colegas, literalmente colegas, para comovê-los, as marcas das algemas nos pulsos.

Não há como divorciar a decisão do plenário da Câmara do processo do mensalão que transita no Supremo Tribunal. Se, antes, havia dúvidas sobre a cassação, sobre a quem competiria fazê-la, se à Câmara ou ao Supremo, agora pode chegar-se à conclusão de que nem a uma instituição nem a outra. Os mensaleiros com mandatos, se condenados a penas de prisão, serão parlamentares-presidiário. Aliás, é uma desmoralização inaceitável para o País ter parlamentares-presidiários. Na verdade, era de se esperar que haveria de acontecer situações como tais, não em razão do STF, mas pela ausência de vergonha de boa parte do Congresso Nacional.

* Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde deste domingo (1º) – Clique aqui e veja a matéria original. 


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