MP quer transparência e fim das "manobras eleitorais" (Foto reprodução)
MP quer transparência e fim das “manobras eleitorais” (Foto reprodução)

Conforme nota do Bahia notícias, o promotor eleitoral Millen Castro recomendou que os prefeitos e secretários de Dom Basílio, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, no sudoeste baiano, se abstenham de contratar shows artísticos, nos três meses que antecedem as eleições municipais, para inauguração de obras e serviços públicos, e que, nas inaugurações, não participem, no palco, candidatos a cargos políticos.

O promotor recomenda que nos festejos públicos, a partir desta terça-feira (22), os nomes de políticos, pré-candidatos ou candidatos, não sejam citados por locutores, músicos ou por responsáveis pela organização do evento, sob pena de configurar propaganda irregular, ainda que subliminar. Quem mencionar os nomes de políticos, poderão ser responsabilizados. No período mencionado, as autoridades públicas não devem realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade, reconhecida pela Justiça Eleitoral. O promotor pede que sejam proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelas prefeituras, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados por lei.

Pedido foi feito pelo promotor Millen Castro.
Pedido foi feito pelo promotor Millen Castro.

As prefeituras e órgãos públicos devem dar publicidade no Portal da Transparência, ao horário de expediente dos órgãos públicos e às placas dos veículos públicos ou terceirizados à disposição da Administração Pública, e que ainda determine aos servidores a fiscalização de veículos públicos e locados pela Administração para que não realizem propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Castro recomenda que os servidores responsáveis pela guarda e zelo de bens públicos, como jardins e árvores, não permitam a colocação de propaganda eleitoral. O promotor eleitoral requisita ainda que os prefeitos encaminhem para a Promotoria Eleitoral as datas das festas e inaugurações previstas para ocorrer no período eleitoral, informar se haverá shows, os valores das despesas com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Os pedidos do promotor são fundamentados no princípio da moralidade e que a Lei Eleitoral proíbe diversas condutas a agentes públicos, candidatos ou não, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O promotor ainda aponta que no período eleitoral deste ano, acontecerão diversos festejos na região, como aniversários de fundação dos municípios, eventos juninos e religiosos com apoio do Poder Público.

Millen Castro ainda assevera que, apesar da proibição da Lei Eleitoral, “persiste o costume ilícito de cessão de servidores municipais em prol de candidatos até mesmo em horário de expediente, bem como de bens públicos, inclusive veículos da Administração Pública para campanhas ou transporte ‘a pedido’, máquinas e materiais para benfeitorias em obras particulares”.

Por fim, destaca que é proibido colocar propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, inclusive, árvores, jardins, postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, pontes, paradas de ônibus, veículos de transporte escolar, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

(Grifos nosso)


Município melhora em transparência (Imagem www.oliveiradosbrejinhos.ba.gov.br)
Município melhora em transparência (Imagem www.oliveiradosbrejinhos.ba.gov.br)

Conforme nota do Bahia Notícias e replicada por diveros meios de comunicação, outos municípios além de Oliveira dos Brejinhos também melhoraram neste quesito, a exemplo de Boquira, Veja nota: “Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35. Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5).

Entre dez municípios pior avaliados, ao menos três mantiveram-se com a nota zerada em relação ao levantamento anterior (o município lanterna Wanderley, São José do Jacuípe 414º e São Domingos 413º). O município de Várzea Nova, vice-lanterna na 416ª posição, teve a nota rebaixada de 4,7 para zero, deixando a 112ª posição. Também compõe a lista dos dez municípios de baixo da lista Serra do Ramalho, Santaluz, Rio do Pires, Ribeira do Amparo, Pojuca e Pé de Serra.” (Grifos nosso)


Sac na região: (Imagem Macaubense Life)
Sac na região: (Imagem Macaubense Life)

Segundo nota da Assessora de Comunicação do NRE-12, Cristian Viera, o SAC Móvel, que visitará a região  a partir do dia

18 de junho, na cidade de Boqueira teve as seguintes alterações:  em Rio do Pires– De 28 e 29 de junho e Botuporã– De 1º e  02 de julho, veja o quadro de atendimento na região:

MUNICÍPIOS PERÍODOS (ano 2016)
BOQUIRA 18 e 19 DE JUNHO 
MACAÚBAS 21 e 22 DE JULHO 
RIO DO PIRES  28 e 29  DE JUNHO 
BOTUPORÁ e 02 JULHO 

Segundo ainda o MPF os prefeitos dos municípios com irregularidade podem responde por Crime de Improbidade Administrativa. Manter portais de transparência de fácil acesso ao cidadão é uma exigência legal, uma Lei recente obriga as prefeitura até listar a folha de pagamento, notas fiscais de prestadores de serviços e fornecedores, em fim, toda documentação agora deve estar à disposição da sociedade sem embaraços. Veja nota do MPF.
transparencia
Conforme nota do Porta do  Ministério Público Federal (MPF) informa que quase 50 prefeituras na Bahia ainda não se adequaram à lei da transparência, e seus respectivos prefeitos podem responder pelo crime de improbidade administrativa por não tornarem públicos dados como prestação de contas dos últimos seis meses com receitas, despesas e licitações, além de não apresentarem boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público.
O estado obteve nota cinco em uma avaliação de zero a dez. Dentre as capitais, Salvador ficou em 20º lugar com nota 6,4 e no cenário nacional, a capital baiana ficou na 1067ª posição. O levantamento feito pelo MPF entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano verificou os aspectos legais e boas práticas de transparência dos portais dos 5.568 municípios, sendo que 649 deles sequer possuem sites voltados para a finalidade. Desse total de prefeituras sem portais de transparência, 47 estão na Bahia e tiraram nota zero no ranking.
De acordo com a procuradora da República, Flávia Arruti, os gestores devem regularizar a situação até abril de 2016, quando nova avaliação dos portais será realizada. “Se os municípios já estiverem de acordo com a legislação, eles serão retirados do cadastro de irregulares”, ressaltou.
Os municípios que estão na lista do MPF como irregulares de acordo com a lei da transparência são: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.”
O blgo não consegui manter contato com as prefeituras citadas, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected] – (grifos nosso)

Sac na região: (Imagem Macaubense Life)
Sac na região: (Imagem Macaubense Life)

Conforme informações prestada pelo do Governo do Estado, através da Assessora de Comunicação do NRE-12, (Antiga Direc), Cristina Vieira, os serviços do Sac Móvel estará na região, atendendo quatro municípios do Território Vale do Paramirim, sendo o município de Boquira o primeiro a ser atendido de 18 a 19 e em seguida Macaúbas entre 21 e 22 de junho. Não foi informado a presença do Sac nos demais municípios da região, tais como: Ibipitanga, Caturama, Paramirim e Érico Cardoso, já que Tanque Novo foi transferido para outro território.

Veja abaixo roteiro fornecido pelo Governo do Estado:

MUNICÍPIO

PERÍODO
BOQUIRA DE 18 A 19 DE JUNHO DE 2016
MACAÚBAS DDE 21 A 22 DE JULHO DE 2016
RIO DO PIRES D   DE 27 A 28 DE JUNHO DE 2016
BOTUPORÁ

DE 30 A DE JUN A 01 JUL DE 2016

 

 

 


nota-esc

             “PARAMIRIM – Prefeito rebate acusações e afirma que provará sua inocência
Assessoria do gestor lamenta a ausência do direito ao contraditório em reportagens divulgadas
Surfando na onda do alarde, parte da imprensa regional, ao divulgar fatos envolvendo pessoas públicas, exageram ao escachar, dando a entender que todos são culpados, ou corruptos. Um exemplo recente é o caso do prefeito de Paramirim, Dr. Júlio Bernardo, homem de bem, grande administrador, que inclusive, foi o maior benfeitor da sua terra e principal colaborador para os avanços na região, especialmente na área de saúde, transformando o município em referência de qualidade, para os demais municípios do Vale.
A “tentativa de condenação antecipada”, antes mesmo de ter ocorrido sequer audiências judiciais, tramitação e julgamento de processo sobre as investigações destinadas a apurar as acusações, tentam manchar a imagem do gestor.

O Prefeito Dr. Júlio Bernardo, que em nota esclareceu:
Assim como já havia informado anteriormente de público, continuo com a consciência mais tranquila do que possam imaginar, certo de que não cometi nenhum ilícito que possa comprovar a acusação (fraude em licitação). Foi elaborado pela Secretaria de Educação, um projeto de inclusão digital na rede própria do município, baseado nos dados técnicos e estimativa por numero de alunos atendidos, horas aula, remuneração dos professores do programa com duração de 06 (seis) meses”.
“Realizado o processo licitatório, a empresa vencedora teria a responsabilidade de implantar o programa. Decorrido cerca de 100 dias, após a assinatura do contrato com a prefeitura, por opinativo do jurídico do caso, optei por cancelar o contrato, visto que já se aproximava o final do ano letivo, sem tempo hábil para a execução”.
O prefeito falou ainda da sua convicção plena da lisura do processo de licitação, bem como, afirmou conhecer o profissionalismo e moralidade com que são realizados os trabalhos na Secretaria de Educação e Diretoria de Licitações.
Encerrando seu comunicado, Dr. Júlio esclareceu: “Estamos agora, nos devidos prazos legais exercendo o direito ao contraditório, à ampla defesa, para provar cabalmente o grande equívoco. Não houve nenhum pagamento à referida empresa, não houve danos ao erário, não houve nenhum desvio de recurso público. O fato de aceitarem que o edital venha ser igual ao de outros municípios cai por terra, visto que o mesmo fora elaborado pelo próprio órgão municipal responsável”. Resumiu o gestor, afirmando ainda, que está confiante no trabalho da justiça e que irá provar a sua inocência.
Além do prefeito, os demais funcionários citados nas reportagens, declararam que com a evolução dos acontecimentos, a verdade virá para comprovar a inculpabilidade.
Para que o leitor entenda com maior clareza, esse caso é simplesmente um desdobramento da investigação, destinada a apurar desvios de recursos do Fundeb, que se iniciou com a investigação de que um empresário (Kellys. Belarmino) havia estruturado um esquema no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão citados, de acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios.
Conforme o Próprio MPF afirma em seu site, no caso de Paramirim, que as acusações são apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo nos informou a assessoria jurídica do prefeito, todas as providências estão sendo tomadas no sentido de se elucidar tal fato. “Temos provas documentais e estamos trabalhando para provar a inculpabilidade dos agentes públicos municipais e que não houve qualquer prejuízo ao erário público”. Declarou a assessoria jurídica”

(Grifos nosso)

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Nota da redação do Blog. Informamos aos nossos leitores que foi recebido este release por intermédio de Jovane Sales, através de mensagem do Facebook. Esclarece o blog que sempre deixou espaço aberto para todos interessados e que a aludida nota (veja aqui) foi reproduzida através do site do MPF:  www.mpf.mp.br a qual, também,  foi amplamente reproduzida por muitos meios de comunicação tanto do Estado como nacionais.  E certamente a Prefeitura de Paramirim deve ter uma Assessoria de Impressa que possa estreitar e manter contato com os meios de comunicação. E como sempre, este blog sempre manteve e manterá espaço aberto para todos e quaisquer interessados, independentes de sua posição social, cargo público… Sempre e preferencialmente através do e-mail: [email protected]


O Juiz Eleitoral da 111ª Zona, da Comarca de Paramirim,  Dr. GLEISON DOS SANTOS SOARES, através de sentença, publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da Bahia, nesta quinta feira, 02 – conforme sentença reproduzida na integra abaixo, condena o Jornal O Eco a pagar multa de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), por propaganda eleitoral antecipada e irregularidades em divulgação de pesquisa eleitoral.  O blog não consegui manter contato com as partes citadas, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected]
Vista parcial de Érico Cardoso (Imagem Reprodução Google)
Vista parcial de Érico Cardoso (Imagem Reprodução Google)
Veja um trecho final da sentença em primeira instância:
…”63- Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acatando em parte o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, reconhecendo como extemporânea a propaganda eleitoral veiculada pela empresa representada, conforme documento de fl. 15, de responsabilidade desta, e por consequência, na forma do artigo 36, §3º, da Lei nº. 9.504/97, condeno a pessoa jurídica representada “JORNAL ‘O ECO’ LTDA” (CNPJ n. 08.624.076/0001-08), ao pagamento de multa equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), determinando em definitivo a retirada da propaganda irregular do sítio eletrônico da representada, bem como a obstrução e recolhimento de eventuais publicações impressas da mencionada propaganda, consolidando a medida liminar de fls. 27/28 já deferida nestes autos, a qual deverá ser atualizada e corrigida monetariamente quando do seu efetivo pagamento. Ano 2016, Número 094 Salvador-BA, quinta-feira, 2 de junho de 2016 Página 77 Diário da Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”….
Veja na íntegra a decisão judicial:
“AUTOS N.: 32-33.2011.6.05.0111 NATUREZA: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PROPAGANDA ANTECIPADA
REPRESENTANTES: PARTIDO DEMOCRATA TRABALHISTA e PARTIDO DA REPÚBLICA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES: DÉBORAH CARDOSO GUIRRA (OAB-BA 14.622).
REPRESENTADOS: “JORNAL ‘O ECO’ LTDA” e “GRÁFICA E INSTITUTO DE PESQUISAS, ASSESSORIA E MARKETING” (CNPJ n. 08.624.076/0001-08) SITE “WWW.OECOJORNAL.COM.BR” (SAMUEL RODRIGUES DE LIMA) ADVOGADO DOS REPRESENTADOS: JOÃO BATISTA RIOS JÚNIOR (OAB-BA 27.088)
S E N T E N Ç A 1- Os partidos representantes ajuizaram o presente pedido objetivando a retirada de pesquisa eleitoral do site pertencente ao 3º representado (“www.oecojornal.com.br”) e o recolhimento de jornais que porventura o 1º e 2º representados pretendessem distribuir contendo a referida pesquisa eleitora/reportagem, assim como a aplicação de multa eleitoral equivalente ao custo da propaganda realizada, acrescida da propaganda por divulgação de pesquisa irregular, sob o fundamento de terem sido realizadas em desacordo com as regras eleitorais, previstas na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), instruindo a inicial com os documentos de fls. 08/25.
2- Asseveram os representantes que o mote da representação eleitoral se fundamenta na divulgação de pesquisa eleitoral irregular e em propaganda eleitoral intempestiva em benefício do prefeito de Érico Cardoso, Dr. João Paulo.
3- De acordo com o que aduzem os autores, num primeiro ponto, o “Jornal ‘O ECO’”, em suas versões impressa e virtual, “fez veicular em toda a região de Érico Cardoso, Paramirim e adjacências, matéria contendo suposta ‘pesquisa de intenção de voto’ para o pleito do Município de Érico Cardoso, afirmando que o prefeito Dr. João Paulo estaria em ampla maioria em relação ao possível segundo colocado”, pesquisa essa que teria sido realizada pelo “Instituto de pesquisa ‘O ECO’”, a qual não há “qualquer documento da sua existência, quais os requisitos, quantos foram os entrevistados”, entre outros dados. Ressalta, ainda, que tal pesquisa foi divulgada junto a uma extensa reportagem do próprio periódico com intuito de exaltar a figura do gestor municipal.
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Júlio Bittencourt está envolvido com o empresário Kells Belarmino, acusado de fraude em outros 20 municípios, diz MPF, veja:

Operação no dia 13/07/15, em Paramirim (foto reprodução)
Operação no dia 13/07/15, em Paramirim (foto reprodução)

Conforme nota do portal www.mpf.mp.br “o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bittencourt, e contra a secretária de educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é um desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Foram denunciados ainda o pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino e outras três pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em licitação.

Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão envolvidos no esquema de fraude da quadrilha liderada pelo empresário. De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios, dentre os quais o de Paramirim.

A quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os envolvidos foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de Belarmino, a KBM Informática. A secretária de educação, Marinelia Castro, direcionou certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato, sem estudo prévio de mercado.

Foram assinados documentos que atestavam visita técnica e houve simulação de concorrência com empresas ligadas a Belarmino, como a Maxcom Soluções, representada pelo também denunciado Marconi Baya. O denunciado Pagnocelio Silva Santos conduziu o pregão com documentos forjados pelo grupo. De junho a dezembro de 2013, teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da educação.

O MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública do prefeito Júlio Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.

Outras denúncias – Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.

Em dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Os casos aguardam recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

IP n.° 0023105-16.2015.4.01.0000/BA (Paramirim/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)

 A nota é da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal Procuradoria Regional da República – 1ª Região
(61) 3317-4583 [email protected] * www.mpf.mp.br/regiao1 * www.twitter.com/MPF_PRR1″