Prédio da Prefeitura de Érico Cardoso (imagem reprodução)
Prédio da Prefeitura de Érico Cardoso (imagem reprodução)

Em contato com a redação do Blog cidadão de Érico Cardoso, interior da Bahia, com população estimada em 2016 pelo IBGE em 11.405 habitantes, sendo que cerca de 80% residem na Zona Rural e um Orçamento Fiscal para 2016 de R$ 24.233.851,00, diz cidadão que em consulta ao Diário Oficial do Município no endereço eletrônico: www.diariosoficiais.org.br, em sua edição 621 de 19 de outubro de 2016 (Veja Aqui), que torna público a Lei 078/2016 que fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais a partir de 2017.

Segundo cidadão que preferiu ter sua identidade não revelada, diz esta indignado com valores tão altos e fora da realidade local, com “salários” de prefeito em R$ 14.000,00, vice-prefeito R$ 7.000,00 e Secretário Municipal R$ 4.000,00, os quis entrarão em vigor a partir de 2017. Diz que vem acompanhado o Movimento Todos Por Macaúbas, que tem uma população quase 5 vezes maior que a de Érico Cardoso (mais de 50 mil habitantes) e para 2017 o subsídio do prefeito será R$ 14.000,00, com a revogação da atual lei,  além disso, completa: …” O movimento popular pede redução para R$ 9.600,00″… Visto que ainda o orçamento do município de Macaúbas é também cerca de quatro vezes mais que o de Érico (mais de R$ 100 milhões), uma desproporcionalidade tamanha que diz não entender.

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Segundo texto da Lei 078/2016, que fixou estes valores diz está em consonância com a Lei Orgânica do município, a qual foi sancionada pelo atual Prefeito, este que já exerce seu segundo mandato consecutivo e elegeu sucessor.  Não foi informado os valores dos subsídios atuais nem seu percentual de aumento.

O blog não consegui manter contato com a Prefeitura de Érico Cardoso para que a mesma se posicione diante argumentos do cidadão. No entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail da redação: [email protected]


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MPF denuncia prefeito por desvio de recursos do FUNDEB.

Conforme nota do Bahia Notícias, o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a um contrato de transporte escolar. De acordo com o MPF, nas investigações da Operação Imperador foi descoberto que Castro liderava a Orcrim, uma organização criminosa do município formada por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares. O prefeito do município de Canbiba, Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele “emprestou” aos integrantes da organização criminosa 10 ônibus para parecer que era do inventário da empresa e, com isso, cumprir exigência licitatória, tendo participação decisiva no esquema. A organização criminosa operou, desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, por meio de divisão de tarefas para obter vantagem financeira, praticando crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

... Imperador: assenção e queda!
… Imperador: ascensão e queda!

A organização contratava empresas pertencentes a seus integrantes mediante fraudes em licitação, tendo como resultado um superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras, assinando os contratos e liberando os pagamentos. O sobrinho do prefeito, Alexandre Castro, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, atuava como mentor intelectual do grupo, lidando com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol.

A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas. Após a contratação de uma das empresas, a VRSS, a movimentação financeira da empresa alcançou R$ 16 milhões em 2010. Em abril de 2009, a movimentação registrada foi de aproximadamente R$ 2 milhões. Até 2008, a VRRS não havia recebido mais que R$ 10 mil em conta. “Os fatos apurados não deixam a menor dúvida de que a VRRS é de uma empresa de ocasião, criada de forma oportunista para o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de ‘laranjas’ para acobertar os verdadeiros interessados”, destaca a denúncia. Além dos prefeitos das duas cidades, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão.

O MPF pede a perda de cargo dos investigados que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões para reparar os cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.  Confira a lista de


MP quer transparência e fim das "manobras eleitorais" (Foto reprodução)
MP quer transparência e fim das “manobras eleitorais” (Foto reprodução)

Conforme nota do Bahia notícias, o promotor eleitoral Millen Castro recomendou que os prefeitos e secretários de Dom Basílio, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, no sudoeste baiano, se abstenham de contratar shows artísticos, nos três meses que antecedem as eleições municipais, para inauguração de obras e serviços públicos, e que, nas inaugurações, não participem, no palco, candidatos a cargos políticos.

O promotor recomenda que nos festejos públicos, a partir desta terça-feira (22), os nomes de políticos, pré-candidatos ou candidatos, não sejam citados por locutores, músicos ou por responsáveis pela organização do evento, sob pena de configurar propaganda irregular, ainda que subliminar. Quem mencionar os nomes de políticos, poderão ser responsabilizados. No período mencionado, as autoridades públicas não devem realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade, reconhecida pela Justiça Eleitoral. O promotor pede que sejam proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelas prefeituras, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados por lei.

Pedido foi feito pelo promotor Millen Castro.
Pedido foi feito pelo promotor Millen Castro.

As prefeituras e órgãos públicos devem dar publicidade no Portal da Transparência, ao horário de expediente dos órgãos públicos e às placas dos veículos públicos ou terceirizados à disposição da Administração Pública, e que ainda determine aos servidores a fiscalização de veículos públicos e locados pela Administração para que não realizem propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Castro recomenda que os servidores responsáveis pela guarda e zelo de bens públicos, como jardins e árvores, não permitam a colocação de propaganda eleitoral. O promotor eleitoral requisita ainda que os prefeitos encaminhem para a Promotoria Eleitoral as datas das festas e inaugurações previstas para ocorrer no período eleitoral, informar se haverá shows, os valores das despesas com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Os pedidos do promotor são fundamentados no princípio da moralidade e que a Lei Eleitoral proíbe diversas condutas a agentes públicos, candidatos ou não, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O promotor ainda aponta que no período eleitoral deste ano, acontecerão diversos festejos na região, como aniversários de fundação dos municípios, eventos juninos e religiosos com apoio do Poder Público.

Millen Castro ainda assevera que, apesar da proibição da Lei Eleitoral, “persiste o costume ilícito de cessão de servidores municipais em prol de candidatos até mesmo em horário de expediente, bem como de bens públicos, inclusive veículos da Administração Pública para campanhas ou transporte ‘a pedido’, máquinas e materiais para benfeitorias em obras particulares”.

Por fim, destaca que é proibido colocar propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, inclusive, árvores, jardins, postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, pontes, paradas de ônibus, veículos de transporte escolar, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.

(Grifos nosso)


Município melhora em transparência (Imagem www.oliveiradosbrejinhos.ba.gov.br)
Município melhora em transparência (Imagem www.oliveiradosbrejinhos.ba.gov.br)

Conforme nota do Bahia Notícias e replicada por diveros meios de comunicação, outos municípios além de Oliveira dos Brejinhos também melhoraram neste quesito, a exemplo de Boquira, Veja nota: “Ranking da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) divulgado na última quarta-feira (8) aponta que o número de municípios com nota zero, em relação avaliação do ano de 2015, caiu de 47 para 35. Por outro lado, o estado caiu da 24ª para a 26º posição na relação nacional. Os números dizem respeito à segunda etapa de monitoramento do projeto que avalia a disponibilidade de informações de gastos públicos por meio de sites oficiais ou portais de transparência. Os municípios baianos com melhor nota este ano foram Conceição do Coité, que saiu do s 4,9 pontos obtidos na avaliação do ano passado para 9,3 pontos, e Souto Soares, que subiu de 3,5 para 9,3. Eles saíram das 107º e 211º posições para o topo da lista.

Entre os que saíram da nota zero para ocupar melhores colocações dentro do ranking estão os municípios de Oliveira dos Brejinhos (que saiu da 372º posição para o 53º lugar) com nota 6,9, Canudos (antigo ocupante da 372ª posição e atual 85º) com nota 6,3 e Boquira (atual 105º colocado que já chegou a amargar o 372º lugar) com nota 6,0. Compondo o top 10 de cidades baianas melhores colocadas estão, em ordem, os municípios de Maraú (9,1), Salvador (9,1), Vitória da Conquista (9,0), Simões Filho (8,9), Ilhéus (8,7), Pau Brasil (8,6), Abaíra (8,5) e Guanambi (8,5).

Entre dez municípios pior avaliados, ao menos três mantiveram-se com a nota zerada em relação ao levantamento anterior (o município lanterna Wanderley, São José do Jacuípe 414º e São Domingos 413º). O município de Várzea Nova, vice-lanterna na 416ª posição, teve a nota rebaixada de 4,7 para zero, deixando a 112ª posição. Também compõe a lista dos dez municípios de baixo da lista Serra do Ramalho, Santaluz, Rio do Pires, Ribeira do Amparo, Pojuca e Pé de Serra.” (Grifos nosso)


Sac na região: (Imagem Macaubense Life)
Sac na região: (Imagem Macaubense Life)

Segundo nota da Assessora de Comunicação do NRE-12, Cristian Viera, o SAC Móvel, que visitará a região  a partir do dia

18 de junho, na cidade de Boqueira teve as seguintes alterações:  em Rio do Pires– De 28 e 29 de junho e Botuporã– De 1º e  02 de julho, veja o quadro de atendimento na região:

MUNICÍPIOS PERÍODOS (ano 2016)
BOQUIRA 18 e 19 DE JUNHO 
MACAÚBAS 21 e 22 DE JULHO 
RIO DO PIRES  28 e 29  DE JUNHO 
BOTUPORÁ e 02 JULHO 

Segundo ainda o MPF os prefeitos dos municípios com irregularidade podem responde por Crime de Improbidade Administrativa. Manter portais de transparência de fácil acesso ao cidadão é uma exigência legal, uma Lei recente obriga as prefeitura até listar a folha de pagamento, notas fiscais de prestadores de serviços e fornecedores, em fim, toda documentação agora deve estar à disposição da sociedade sem embaraços. Veja nota do MPF.
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Conforme nota do Porta do  Ministério Público Federal (MPF) informa que quase 50 prefeituras na Bahia ainda não se adequaram à lei da transparência, e seus respectivos prefeitos podem responder pelo crime de improbidade administrativa por não tornarem públicos dados como prestação de contas dos últimos seis meses com receitas, despesas e licitações, além de não apresentarem boas práticas de transparência, como a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público.
O estado obteve nota cinco em uma avaliação de zero a dez. Dentre as capitais, Salvador ficou em 20º lugar com nota 6,4 e no cenário nacional, a capital baiana ficou na 1067ª posição. O levantamento feito pelo MPF entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano verificou os aspectos legais e boas práticas de transparência dos portais dos 5.568 municípios, sendo que 649 deles sequer possuem sites voltados para a finalidade. Desse total de prefeituras sem portais de transparência, 47 estão na Bahia e tiraram nota zero no ranking.
De acordo com a procuradora da República, Flávia Arruti, os gestores devem regularizar a situação até abril de 2016, quando nova avaliação dos portais será realizada. “Se os municípios já estiverem de acordo com a legislação, eles serão retirados do cadastro de irregulares”, ressaltou.
Os municípios que estão na lista do MPF como irregulares de acordo com a lei da transparência são: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley.”
O blgo não consegui manter contato com as prefeituras citadas, no entanto, espaço fica aberto para interessados através do e-mail: [email protected] – (grifos nosso)

Sac na região: (Imagem Macaubense Life)
Sac na região: (Imagem Macaubense Life)

Conforme informações prestada pelo do Governo do Estado, através da Assessora de Comunicação do NRE-12, (Antiga Direc), Cristina Vieira, os serviços do Sac Móvel estará na região, atendendo quatro municípios do Território Vale do Paramirim, sendo o município de Boquira o primeiro a ser atendido de 18 a 19 e em seguida Macaúbas entre 21 e 22 de junho. Não foi informado a presença do Sac nos demais municípios da região, tais como: Ibipitanga, Caturama, Paramirim e Érico Cardoso, já que Tanque Novo foi transferido para outro território.

Veja abaixo roteiro fornecido pelo Governo do Estado:

MUNICÍPIO

PERÍODO
BOQUIRA DE 18 A 19 DE JUNHO DE 2016
MACAÚBAS DDE 21 A 22 DE JULHO DE 2016
RIO DO PIRES D   DE 27 A 28 DE JUNHO DE 2016
BOTUPORÁ

DE 30 A DE JUN A 01 JUL DE 2016

 

 

 


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             “PARAMIRIM – Prefeito rebate acusações e afirma que provará sua inocência
Assessoria do gestor lamenta a ausência do direito ao contraditório em reportagens divulgadas
Surfando na onda do alarde, parte da imprensa regional, ao divulgar fatos envolvendo pessoas públicas, exageram ao escachar, dando a entender que todos são culpados, ou corruptos. Um exemplo recente é o caso do prefeito de Paramirim, Dr. Júlio Bernardo, homem de bem, grande administrador, que inclusive, foi o maior benfeitor da sua terra e principal colaborador para os avanços na região, especialmente na área de saúde, transformando o município em referência de qualidade, para os demais municípios do Vale.
A “tentativa de condenação antecipada”, antes mesmo de ter ocorrido sequer audiências judiciais, tramitação e julgamento de processo sobre as investigações destinadas a apurar as acusações, tentam manchar a imagem do gestor.

O Prefeito Dr. Júlio Bernardo, que em nota esclareceu:
Assim como já havia informado anteriormente de público, continuo com a consciência mais tranquila do que possam imaginar, certo de que não cometi nenhum ilícito que possa comprovar a acusação (fraude em licitação). Foi elaborado pela Secretaria de Educação, um projeto de inclusão digital na rede própria do município, baseado nos dados técnicos e estimativa por numero de alunos atendidos, horas aula, remuneração dos professores do programa com duração de 06 (seis) meses”.
“Realizado o processo licitatório, a empresa vencedora teria a responsabilidade de implantar o programa. Decorrido cerca de 100 dias, após a assinatura do contrato com a prefeitura, por opinativo do jurídico do caso, optei por cancelar o contrato, visto que já se aproximava o final do ano letivo, sem tempo hábil para a execução”.
O prefeito falou ainda da sua convicção plena da lisura do processo de licitação, bem como, afirmou conhecer o profissionalismo e moralidade com que são realizados os trabalhos na Secretaria de Educação e Diretoria de Licitações.
Encerrando seu comunicado, Dr. Júlio esclareceu: “Estamos agora, nos devidos prazos legais exercendo o direito ao contraditório, à ampla defesa, para provar cabalmente o grande equívoco. Não houve nenhum pagamento à referida empresa, não houve danos ao erário, não houve nenhum desvio de recurso público. O fato de aceitarem que o edital venha ser igual ao de outros municípios cai por terra, visto que o mesmo fora elaborado pelo próprio órgão municipal responsável”. Resumiu o gestor, afirmando ainda, que está confiante no trabalho da justiça e que irá provar a sua inocência.
Além do prefeito, os demais funcionários citados nas reportagens, declararam que com a evolução dos acontecimentos, a verdade virá para comprovar a inculpabilidade.
Para que o leitor entenda com maior clareza, esse caso é simplesmente um desdobramento da investigação, destinada a apurar desvios de recursos do Fundeb, que se iniciou com a investigação de que um empresário (Kellys. Belarmino) havia estruturado um esquema no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão citados, de acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios.
Conforme o Próprio MPF afirma em seu site, no caso de Paramirim, que as acusações são apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo nos informou a assessoria jurídica do prefeito, todas as providências estão sendo tomadas no sentido de se elucidar tal fato. “Temos provas documentais e estamos trabalhando para provar a inculpabilidade dos agentes públicos municipais e que não houve qualquer prejuízo ao erário público”. Declarou a assessoria jurídica”

(Grifos nosso)

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Nota da redação do Blog. Informamos aos nossos leitores que foi recebido este release por intermédio de Jovane Sales, através de mensagem do Facebook. Esclarece o blog que sempre deixou espaço aberto para todos interessados e que a aludida nota (veja aqui) foi reproduzida através do site do MPF:  www.mpf.mp.br a qual, também,  foi amplamente reproduzida por muitos meios de comunicação tanto do Estado como nacionais.  E certamente a Prefeitura de Paramirim deve ter uma Assessoria de Impressa que possa estreitar e manter contato com os meios de comunicação. E como sempre, este blog sempre manteve e manterá espaço aberto para todos e quaisquer interessados, independentes de sua posição social, cargo público… Sempre e preferencialmente através do e-mail: [email protected]