Reunião do Conselho M. do M. Ambiente em 24/07/2017. (Foto Dudu Souza)

Conforme nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do município, o conselho de Meio ambiente de Macaúbas, em reunião realizada no dia 24 de julho de 2017, na Câmara de Vereadores, discute a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente proposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC- estabelecido entre a atual Gestão de Amélio Costa Júnior e o Ministério Público do  Público do Estado da Bahia.

O referido termo prever uma equipe multidisciplinar com profissionais capacitados, um órgão ambiental estruturado, com condições mínimas para realização das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambientais e medidas necessárias para o funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio ambiente, garantindo-lhe os poderes consultivo, normativo, deliberativo e recursal, entre outras competências.

               O Conselho municipal de Meio Ambiente de Macaúbas possui, de acordo com o Art. 13 da Lei Municipal Nº 657, de 13 Junho de 2017, as seguintes representações indicadas e convidadas pelo Poder Público Municipal:  Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Fund. Prof. Da Motta, Secretaria Municipal de Educação SINTRAF – Sindicato. Trabalhadores da Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Grupo Coração Verde, Igrejas Evangélicas, Escola Família Agrícola, Agentes Comunitário de Saúde, Associação Comunitário do Calumbi, Grupo Ecológico de Macaúbas, Igrejas Evangélicas, Serviço Aut. de Água e Esgoto – SAAE, Câmara M. de Vereadores de Macaúbas, Sec. Munic. De Meio Ambiente.

               Nesta reunião foi discutido também no Conselho a problemática dos loteamentos ilegais e crise hídrica no município. Problemas que se apresentam, segundo os conselheiros, entrave para o desenvolvimento do Município, os quais devem ser urgentemente superados para melhoria da qualidade de vida da população.

            O Conselho Municipal de Meio Ambiente que se apresenta como um organismo da administração pública na qual a sociedade civil tem oportunidade de participação direta se reunirá no 14 de agosto de 2017, as 8h30,  data em que ocorrerão novos debates num reunião aberta para todos.


* Por Irlando Oliveira

O país marcado pela impunidade e pela leniência despertou, neste domingo (23/7), com mais uma notícia dando conta da morte de um policial militar. Se trata do sargento Hudson Silva Araújo, de 46 anos, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O PM foi alvejado e morto quando fazia patrulhamento no Morro do Vidgal, na capital fluminense, localidade muito crítica criminalmente. Com este, já somam 91 mortes de PMs somente naquele Estado, o qual tem sido caracterizado, de uma forma marcante, pela guerra urbana, decorrente do narcotráfico que medra desde a década de 70, com o advento da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Ultimamente, o país tem registrado um quantitativo expressivo de mortes de PMs, o que tem preocupado as autoridades, os próprios policiais militares e seus familiares, pois isto representa, em parte, a extrema fragilidade da segurança pública do Estado, o qual tem se mostrado impotente ante a criminalidade que se avulta e recrudesce a cada dia. Ora, se aqueles que defendem a sociedade – e primam por manter a ordem -, são desrespeitados e afrontados em pleno desempenho da atividade profissional, medidas duras devem ser levadas a efeito como forma de se restabelecer o devido respeito.

Desta forma, percebemos que, não apenas a falta de recursos e meios de toda ordem, para o efetivo combate à criminalidade, tem sido amplamente discutido, mas também a ausência de uma política de segurança pública voltada para a guerra urbana instalada no país, capitaneada pelos narcotraficantes, política esta que pode ser traduzida – dentre outros fatores, diante da sua complexidade -, em um conjunto de ações estratégicas voltadas ao combate propriamente dito, com emprego de acurada inteligência policial, aliado à participação efetiva de todos aqueles que compõem o sistema de defesa social, e que, acima de tudo, são partes do fluxo processual penal: Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário. Enquanto não houver uma efetiva participação de todos esses atores, imbuídos em um só propósito, não lograremos vencer essa batalha!

Assim, urge a necessidade de repensarmos o nosso sistema penal! O que vige na atualidade é, no mínimo, anacrônico, conforme já o dissemos em outros escritos. Precisamos refletir e avaliar não somente aspectos como a pena de morte – por mais absurdo que isso possa parecer -, mas, sobretudo, em um novo modelo penitenciário, através do qual o sentenciado sinta o guante da lei e passe a temê-la, incluindo mesmo o trabalho forçado, com produtividade, até para fazer frente aos gastos que o Estado tem para mantê-lo sob sua tutela. Desta maneira, entendemos que deve-se tratar o preso, o recluso, como tal! Aquele que feriu o pacto social – nos valendo de uma linguagem rousseauniana -, deve ser submetido à pena devida!

Enquanto isso, percebemos que os valorosos e intrépidos policiais militares vêm cumprindo, fielmente, o juramento a que se permitiram na conclusão do curso de formação policial, através do qual se comprometeram a defender a sociedade mesmo com o risco de suas próprias vidas, as quais muitos estão definitivamente perdendo no dia a dia da atividade policial, em razão da inércia desse país letárgico!

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Tenente-Coronel do QOPM, atual Comandante do 14º BPM/Santo Antônio de Jesus, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.


A crise vem de sempre… Manobra e rodízio também…

Prevista para  às 8h30, desta segunda feira, 24 de julho,  no Plenário da Câmara de Vereadores, reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente  de Macaúbas e, um dos temas a ser tratado é a “crise hídrica” que passa o município. Na verdade, Macaúbas sempre teve “deficit” d’água, visto que desde a implantação do Sistema de Captação dos Tingues, há mais de 25 anos, sempre houve adoções de medidas para conter o consumo, “medidas estas” não vistas ou recomendadas onde há água o suficiente, que é o caso das “manobras”, dias de soltura de água no sistema de distribuição – manobras estas que na verdade é “um sistema de rodízio”, pois, abaixa a pressão da rede, podendo causar contaminação do sistema e também danifica os tubos, os quais “inflam” a cada nova soltura d’água, num efeito “sanfona”, o que certamente vem causando tantos canos estourados em Macaúbas, além de sua péssima condição de conservação entre outas causas. Esse é um entendimento de um técnico do setor hídrico, o qual também declarou “em off”, que se todos os usuários de Macaúbas aderissem as “ventosas” ou “bloqueadores” de ar, a receita dos agentes arrecadadores reduziam em torno de 20% ou seja, além de termos água racionada, parece que pagamos pelo “vento”…

Sobre a reunião do Conselho de Meio Ambiente, ela também é aberta à população interessada (visto que, quem não tem interesse, não participa), e também tratará de outros temas, a saber: Regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente e apresentação das Ações da Secretaria de Mio Ambiente sobre Loteamentos Ilegais. 

Vista área e a “vista grossa”… Torna Macaúbas nua e ninguém vê…

 Loteamentos Ilegais… Macaúbas Cresce Mas, Não Desenvolve: 

Uma das GRANDES PRAGAS de Macaúbas, um vetor de retrocesso social, especulação imobiliária, causa de evasão de divisas e a sonegação de tributos, incentiva a prática da clandestinidade, prática de crimes ambientais, incentiva o crescimento desordenado, entre outros atos ilegítimos para um empreendimento que deveria contribuir para o desenvolvimento de Macaúbas. E TUDO ISSO parecer ser visto, acampando e até incentivado pelo Poder Público e autoridades outras que deveriam fiscalizar e repreender… (E a pouca fiscalização que existe infelizmente, parece ser deficitária) 

Muitos destes não são legalizados, não cumprem o Plano Diretor, não podem fornecer ESCRITURA PÚBLICA, não têm a menor infraestrutura EXIGIDA pela Prefeitura e outros órgãos de controle mas, o pior é que, em certos casos parecem fazer “vista grossa”.  Se há  embargo, multa, muitas são “proteladas” ou o multado não paga, transfere o loteamento para outro, usam “laranjas”, limão, abacaxi… E o pepino e a batata quente cai na mão do “otário” comprador, inocente às vezes, imprudente sempre e mal informado por opção!…

O blog não consegui manter contato com nenhum suspeito, infrator, autoridade precária e até com o cidadão inocente. No entanto, espaço fica aberto para os ofendidos e injustiçados, através do e-mail do blog: [email protected]


Primeira do Semestre será nesta terça às 9h00

Com o encurtamento do recesso parlamentar que antes era 90 dias por ano, a Câmara de Vereadores de Macaúbas, volta mais cedo – a primeira sessão do legislativo deste segundo semestre será nesta terça feira 04 de julho. Lembrando que a próxima seria no dia 06, mas com o feriado de Aniversário da Cidade, de 185 anos de Emancipação Política Administrativa, não terá sessão regular. No entanto, está sendo preparada uma Solenidade Especial para entrega de Títulos de Cidadão Macaubense, a ser confirmada.

 


Em Breinhos Carletto recebe apoio formal de políticos locais.

Durante a semana em visita na região, o empresário no ramo de transporte no Sul da Bahia e que ingressou na vida pública, hoje é deputado federal pelo PP, Ronaldo Carletto, vem também aumentando seu capital político com suas constantes “corridas” por todo estado baiano, somando apoios e tendo visibilidade. Na semana anterior este em Oliveira dos Brejinhos, acompanhado de Robério Nunes e sua esposa Drª Flávia Nunes, e foi recepcionado pelo vereador Bel, irmão do prefeito  da cidade, Carlito, onde teve mais um apoio político para o próximo pleito.

Em Macaúbas, Robério, Carleto, Hilio de Rio do Pires e Zezinho devem consolidar.

Subindo degraus…

Com ainda falta mais de um ano para o início da corrida eleitoral de 2018, há ainda muita especulações e dúvidas sobre as candidaturas e seus cargos, há informações de bastidores e preliminares que Carletto, tem chances de ser candidato a senador ou até a vice governador, sem ainda uma definição disso, bem como por qual grupo político, visto que as indefinições dos apoios das agremiações partidárias para o governo ainda estão sendo “costurada”.

E soma apoios: da Família Silva, Drª Flávia, Robério e Zezinho…

Neste sábado 1º, Carleto pousou em Macaúbas e já no ângar do aeródromo, foi recepcionado por políticos locais e amigos, sempre acompanho quando vistia a  região pelo seu correligionário Robério Nunes, bem como pelo ex-prefeito Zezinho e seus assessores mais próximos.


Bruno Reis (Vice Prefeito de Salvador) com Robério Nunes, ACM Neto e João Roma, Secretário Municipal em encontro na capital baiana.

Já é dada como certa a candidatura do prefeito de Salvador ACM Neto, ao governo do Estado da Bahia, o qual segundo pesquisa, tem mais de 70% de aprovação. Salvador é a maior capital do Nordeste Brasileiro e  a quarta capital brasileira, com quase três milhões de habitantes. ACM Neto, bem “costurando” alianças e buscando apoios em todos os municípios da Bahia. Nesta terça feria, 13 estiveram com ACM Neto, o ex-deputado Robério Nunes acompanhado do seu filho, Felipe Nunes, em encontro em Salvador.

ACM Neto, ladeado por Robério Nunes e seu filho Felipe.

Em Macaúbas os Magalhães, sempre gozaram de prestígio político, representado pelo ex-prefeito Sebastião Nunes (DEM), que junto com Robério Nunes, em “dobradinha” em Macaúbas e outros municípios, já obteve 5.500 votos, já em 2006, para deputado federal, obteve os exatos 4.451 votos dos macaubenses.

Neste encontro foram tratados assuntos relativos à política em Macaúbas e na região, já é certo que  Robério Nunes será um dos interlocutores de Neto em sua campanha eleitoral, onde Neto pretende visitar em breve e certamente na corrida eleitoral, visto que Macaúbas, concentra em votos mais que o dobro da população de muitos municípios da região. No entanto, parece que Macaúbas foi esquecida pelo Palácio de Ondina pelos últimos governos petistas e até já foi motivo de criticas por vereadores do PT na Câmara de Vereadores local.


Informações preliminares e de bastidores dão conta que o ex vereador José Oséas Pinto (PSL), será o Chefe de Gabinete do atual prefeito Amélio Costa Jr. o ato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município na próxima semana. Oséas foi candidato a vereador pelo PSL no último pleito mas não logrou êxito, foi vereador por dois mandatos, é professor e agrônomo. Como Chefe de Gabinete o qual irá ter um espaço muito próximo do Prefeito Amelinho, atuará nas articulações de governo junto a seus secretários, deverá organizar a agenda do Executivo entre outras funções.

O blog preparou com base numa Lei Municipal do Município de Alexania (GO)  as atribuições do Chefe de Gabinete. É certo que o ato da nomeação de José Oséas deverá constar sua atribuições legais, mas de praxe são as a seguir:

I – assistir ao Prefeito Municipal e cuidar de sua representação civil e social;

II – organizar livro de presença de autoridades e convidados;

III – receber e dar atendimento aos munícipes que se dirijam à Prefeitura, encaminhando-os aos setores competentes;

IV – recepcionar convidados e autoridades quando da realização de solenidades;

V – coordenar as atividades de representação dos interesses da administração municipal;

VI – gerir as atividades de integração política e administrativa e estreitar o relacionamento com outros municípios, com autoridades das demais esferas de governo e com entidades representativas da sociedade civil.

VII – cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis;

VIII – supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;

IX – exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.


… E estes não os únicos políticos baianos (Imagem reprodução)

Conforme nota do Bahia Notícias, mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Levantamento inicial realizado pelo Bahia Notícias na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Havia a expectativa de que os nomes deles poderiam aparecer nos inquéritos após citações em delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht (veja aqui). Wagner e Geddel, inclusive, aparecem como investigados em mais de um inquérito.  O governador Rui Costa (PT) não é citado nos pedidos de inquérito encaminhados pela Procuradoria Geral da República, porém o vice-governador, João Leão (PP), voltou a aparecer como suposto beneficiário do esquema do petrolão – Leão estava na primeira lista remetida por Rodrigo Janot em março de 2015. A listagem, todavia, traz nomes até então não citados nas informações que vazaram a imprensa, a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (PSL); os deputados estaduais Adolfo Viana (PSDB) e Leur Lomento Jr. (PMDB); o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte; os vereadores Tiago Correia (PSDB), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Jr. (PV), Geraldo Jr. (SD), Henrique Carballal (PV); o ex-governador Waldir Pires (PT); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB); o radialista Mário Kértesz (PMDB); e ainda Geraldo Simões (PT), em um inquérito conjunto com Juçara Oliveira. Os pedidos de inquérito foram remetidos por Fachin para a Justiça Federal em 1ª Instância e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.