A pensão alimentícia é uma verba que, normalmente, é paga pelo pai ao filho quando os genitores não vivem juntos, especialmente após o divórcio ou dissolução de união estável. Seu valor é fixado pelo juiz, levando em conta o binômio necessidade x possibilidade através de um critério de razoabilidade.

Assim, o juiz fixa o valor da pensão alimentícia levanto as necessidades de sustento do seu filho e as suas possibilidades de pagamento, levando em conta que seu sustento não pode ser comprometido pelo pagamento da pensão.

Tais critérios são mutáveis, ou seja, podem mudar ao longo do tempo. Logo, caso haja alguma alteração em qualquer um dos critérios, pode-se entrar com uma ação de revisão de alimentos, na qual o valor da pensão pode ser reduzido ou aumentado, ou com uma ação de exoneração de alimentos, na qual pede-se o fim do pagamento de pensão.

Além disso, a pensão deve ser paga em doze parcelas. Ou seja, a pensão deve ser paga em todos os meses do ano, e isso inclui as férias escolares do filho. Considerando que alguns gastos são fixos e outros gastos surgem, tais quais matrícula e material escolar, não há motivo para que a pensão não seja paga neste período.

No entanto, se foi feito um acordo (judicial) acerca do pagamento da verba alimentar neste período do ano que seja diferente desta regra, valerá o que foi estipulado previamente. Logo, sem acordo, você deve pagar os valores da pensão caso contrário, pode se tornar devedor e acabar sofrendo a prisão civil.

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Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Agenda IRM – anote os dias, horários de atendimento da Clínica para mês de OUTUBRO e parcial de NOVEMBRO de 2019 – Para mais informações entre em contato através dos telefones: (77) 3473-2514 ou 9993-2453

                    A IRM fica no centro de Macaúbas na rua Dr. Vital Soares.

A Clinica atende também pelos convênios:

  • CORREIOS SAÚDE
  • BRADESCO SAÚDE
  • CAIXA SAÚDE

Além de realizar mamografias pelo SUS para pacientes entre 50 a 69 anos.

Entre em contato com a IRM e tenha mais informações          

Agenda de Atendimento de outubro e parcial de novembro de 2019. 

CARDIOLOGIA Dr. Wesley Rodrigues

Dra. Lidiane Cruz

12/11 e 26/11/2019 T

23/10/2019 MT

DERMATOLOGIA Dr. Eduardo Marques 09/11/2019 M
ENDOCRINOLOGISTA/

PEDIATRA

Dr. Paulo Wesley 18/10/2019 M
FONOAUDIOLOGIA Dra. Glenda Monteiro Quinta-feira T
GINECOLOGIA E OBSTETRICIA Dra. Janaina Célia 21/10/2019 T

26/10/2019 M

CLÍNICO GERAL/

ULTRASSONOGRAFIAS

Dr. Ednardo Brandão Sexta-feira MT
PNEUMOLOGIA Dra. Nina Rosa 07/11/2019 T
PSIQUIATRIA

 

Dr. Renato Costa

Dr. Antônio Rabelo

23/10/2019 M

20/11/2019 T

OFTALMOLOGISTA Dr. Clériston Spínola 14/11/2019 MT
PSICOLOGA Dra. Andreia Cristina  Quarta e Sexta-feira M
PSICOLOGA Dra. Aída Cardoso Quinta e Sexta N
PSICOLOGA Dra. Renata Figueiredo Quarta e Quinta M
PSICOLOGA Dra. Gleyse Teixeira Sob Marcação
PSICOLOGA Dra. Eliane Silva Sob Marcação
PSICOLOGA Dra. Taiana Oliveira Segunda-feira T
CLÍNICO GERAL/

ULTRASSONOGRAFIAS

 

Dr. Cleomenes Cardoso

 

Segunda, Quarta e Quinta T

Terça e Sábado M

NEUROLOGIA Dr. Wóquiton Rodrigo 02/12/2019 MT
MASTOLOGIA Dr. Pedro Malheiros 19/10/2019 MT
CIRURGIÃO GERAL Dr. Claunilton Martins Sob marcação
NUTRICIONISTA Dra. Regiane Figueiredo Sábado M
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Dr. Isac Caires Quarta-feira M
ORTOPEDIA E MEDICINA DO TRABALHO Dr. Wilton Adriany 28/10/2019 MT
ORTOPEDIATRA Dr. Nilton Brito 26/10/2019 M
OTORRINOLARINGOLOGIA Dr. Ricardo Araújo 17/10/2019 MT
ANGIOLOGISTA Dr. Rafael Alves 04/11/2019 T
COLOPROCTOLOGISTA Dr. Ricardo Malheiros 25/10/2019 M
FISIOTERAPIA Dra. Nathiala Terça e Quinta M
ODONTOLOGIA Dra. Malu Seixas Sob marcação
GASTROENTEROLOGISTA Dr. João Paulo 25/10/2019 M
UROLOGISTA Dr. Bruno Carneiro 23/10/2019 T
ELETROENCEFALOGRAMA 04/11/2019 M

Foi realizado pelo CMDCA, em sua comissão especial eleitoral no domingo, 06 de outubro de 2019 a eleição de candidatos a compor este órgão de suma importância na garantia de direitos da criança e do adolescente no prédio da pré-escola Mercedes Rosa no centro de Macaúbas.

O art. 139, § 1º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), determina que o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar ocorra em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Assim, a eleição para Conselheiro Tutelar ocorreu na data de 6 de outubro de 2019, no horário das 8 às 17h. Vejo o edital de Classificação:

Cumpre registrar que a Comissão de Eleição, formada pelo Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, observou todos os prazos e formalidades exigidos pela mencionada Resolução, sob pena de cancelamento da eleição.  Para acompanhar a eleição esteve presente o representante do Ministério Público Altino Carlos. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os eleitos neste domingo terão mandato de quatro anos.

Após uma campanha sem ocorrência, a participação da população foi notória, o comparecimento às urnas na avaliação do poder público e dos votantes, a mobilização foi mais significativa neste ano do que na eleição extemporânea de 2016, a mais recente,  onde o número pessoas foi menor que a do último domingo 06 de Outubro 2019.

Veja o resultado de todos os candidatos:

O CMDCA por meio da comissão especial eleitoral agradece a toda a população por este ato de cidadania e preocupação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.


Segundo nota, a reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira, 09  na Princy Eventos  e convocada pelo Prefeito Amélio Costa Jr., onde também este presente o Presidente do Legislativo Anderson Gumes, Secretários do Município, represente da Escola Agrícola, da Associação Comercial entre outras entidades.

A comissão se reuniu com objetivo de definir toda a programação para os três dias da ExpoRural – Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Macaúbas, que  também tem o objetivo de divulgar os setores e fortalecer a agropecuária, a agricultura familiar e toda atividade industrial e comercial de Macaúbas.

A comissão também visitou o local onde está sendo montada a estrutura do evento que tem como objetivo estimular o crescimento e a visibilidade para todos os setores do município e da região. A programação para os dias 25, 26 e 27 de outubro de 2019 serão divulga nos próximos dias.


Crianças as maiores vítimas (foto Google)

Há décadas o Brasil estava sem uma notificação oficial do Sarampo, doença viral que nos últimos anos se espalhou pelo Pais, segundo informações do Ministério da Saúde, as causas do crescimento pode-se se explicar pela “importação” do vírus por brasileiros não vacinados, por estrangeiros que entraram no país, principalmente refugiados e outra situação real é a disseminação de falsas informações ou a desinformação através das diversas redes sociais.

Em Macaúbas como em todo Brasil os agentes ligados a área de saúde, estão recebendo informações e treinamentos para a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, nesta última sexta 07, a Secretaria da Saúde através da Vigilância Epidemiológica realizou encontro com profissionais da área…

 

 


O Laboratório Pesquisa, localizado na Rua Dr. Manoel Vitorino, 400 Centro de Macaúbas, próximo a Secretaria da Educação, conta com uma equipe de profissionais em diversas especialidades. Veja a seguir  a Agenda de Atendimento para o mês de setembro de 2019. Para mais informações (77) 3473-1485 ou (77) 99999-9495.

Agenda é atualizada toda semana. Antes de ir até a clínica ligue antes e confirme o atendimento médico.

MÉDICO ESPECIALIDADES DATA
 DRª ARITA VERGNE FONOAUDIÓLOGA TODAS TERÇAS-FEIRA
DRº ANDRÉ MAGALHÃES PSIQUIATRA 09/10/2019,23/10/2019 E 30/10/2019
DR ALESSANDRA COSTA NUTRICIONISTA QUARTA E SÁBADO
DRº BRUNO ROSA ANGIOLOGISTA À MARCAR
DR EDNARDO BRANDÃO CLINICO E ULTRASONOGRAFISTA 19/10/2019
DRº EDUARDO MARQUES DERMATOLOGISTA 08/11/2019
DRº GABRIEL CARNEIRO UROLOGISTA 25/10/2019
DRª RUBISLENE LEÃO BIOQUIMICA SEGUNDA À SÁBADO
DRº HECKEL BRASIL ENDOCRINOLOGISTA 18/10/2019
DRº LEO SÃO MATEUS REUMATOLOGISTA 25/10/2019
DRº LEANDRO TEIXEIRA NEUROLOGISTA 19/10/2019 
DR   CLERISTON MARTINS ORTOPEDISTA À MARCAR
DR RONDINELLI SOUZA CARDIOLOGISTA 25/10/2019
DRº THIAGO MARQUES DERMATOLOGISTA 08/10/2019
DRº WALTER BITTENCOURT CLÍNICO GERAL E

GASTROENTEROLOGISTA

TODA QUARTA-FEIRA
DRº WESLEY RODRIGUES CARDIOLOGISTA À MARCAR
DRª NELMA OLIVEIRA PSICÓLOGA  SOB  MARCAÇÃO
DRª MARCIA BENDA FISIOTERAPEUTA SOB MARCAÇÃO
DRª NATÁLIA DIAS PSICOLÓGA SOB MARCAÇÃO
DRA GLEYSE S. TEIXEIRA PSICÓLOGA SOB MARCAÇÃO
DR PAULO ROBERTO NOVAIS NEFROLOGISTA 08/10/2019
DRA ELIZENA NEVES CLINICA GERAL DE SEGUNDA À SÁBADO
DRA MYLLA CHRISTIE S. GUEDES PSICÓLOGA TODOS OS DIAS À TARDE
DR FERNANDO MATHIAS OTORRINOLARINGOLOGISTA 15/10/2019

 

 

 


A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, normalmente, é paga ao filho cujos pais não são casados ou não vivam em união estável. No entanto, ela também pode ser paga ao ex-cônjuge ou ex-companheira, caso essa pessoa não tenha condições de garantir seu próprio sustento após o fim da relação.

Além disso, o principal objetivo do pagamento da pensão alimentícia não é cobrir apenas gastos com alimentação. Essa verba também é utilizada para gastos com vestuário, transporte, educação, lazer e saúde.

Como é feito o cálculo da pensão?

A pensão é fixada por um juiz e segue princípios como necessidade e possibilidades financeiras tanto do filho (alimentando) quanto do pai (alimentante). Por esses serem critérios subjetivos e que variam de acordo o caso concreto, não existe um valor mínimo ou máximo de pensão alimentícia!

E quando a pensão atrasar?

Quando há atraso no pagamento da pensão, é necessário entrar com uma ação de execução de alimentos, para que a obrigação seja cumprida.

Lembrando que caso a dívida não seja paga, a prisão civil do devedor pode ser solicitada como forma de pressionar o alimentante a cumprir a obrigação alimentar. No entanto, a prisão não põe fim à dívida.

Além disso, é possível que você entre com uma ação de revisão de pensão ou de exoneração de alimentos, para que ou o valor mude ou você seja exonerado de realizar o pagamento. No entanto, não é possível você deixar de pagar a pensão ou reduzir seu valor por conta própria.

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Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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O evento deverá acontecer no próximo dia 10 de outubro deste ano, no clube social de Macaúbas, início previsto para as 7h30min. Deverão está presente os gestores municipais, vereadores, autoridades públicas, empresários e toda sociedade interessada no maior desafio das últimas décadas de Macaúbas… Lembrando que “água potável” também faz parte do saneamento… Sabe-se que Macaúbas há anos passa por uma crise hídrica silenciosa e ignorada.. Sem água para dar descarga não existe esgoto, visto que 70% deste é água!…