Haja tapete!...
Haja tapete!…

Conforme nota do Estadão, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a “prática de sonegar” de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal. O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Na quarta-feira (17), o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de “aditivo” ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições. Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. “Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União.” Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de R$ 7,5 bilhões ao Grupo JBS Friboi. “Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal”, afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: “Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações.”


(FotoLuis Macedo/Câmara dos Deputados )
(FotoLuis Macedo/Câmara dos Deputados )

A Reforma Política estabelecida pela PEC 352/2013 que acontece no Congresso Nacional, feita através de Emenda à Constituição Federal, para muitos é uma decepção, pois não tem avançado em alguns pontos cruciais e muitos criticados pela sociedade, um deles é o financiamento de empresas à partidos políticos, a continuidade da obrigatoriedade do voto e outra proposta que tinha grandes chances, (conforme nota do G1)  devido ao lobe de prefeitos e governadores era a possibilidade de prorrogação de mandato por mais dois anos, possibilitando assim, a unificação das eleições, que poderia economizar para os cofres públicos cerca de R$ 300 milhões.

Entenda os principais pontos da reforma política (clique aqui e veja no Portal IG) as principais mudanças. 

“Apesar de ter vencido os pontos mais polêmicos da Reforma Política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que ainda não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Um dos assuntos que deve tomar mais tempo é o que trata das cotas para mulheres, definindo um número mínimo de vagas. A proposta é reservar 20% para as candidatas que atinjam, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

Ou se preferir clique em continue a leitura… No link ao lado: 


Paulo
Encontros… (Fotos Reprodução) 

A oposição na CPI da Petrobrás vai cobrar explicações ao Planalto e à estatal sobre reunião, em 2006, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa, ocorrida a um mês de a controversa compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), ser autorizada.

Conforme reportagem de O Estado, publicada neste sábado, a agenda consta de um relatório da Petrobrás, intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal.

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Crise em universidades públicas (Foto
Crise em universidades públicas (Foto Ueslei Jardiel)

Ueslei Jardiel, estudante do 7° semestre do curso de Odontologia da UFBA, macaubense, entrou em contato com a redação do Macaúbas On Off e relata o seu dilema e de sua turma diante da crise das universidades públicas no Brasil, veja:

11407195_1002417409803604_4438848557830538018_n…”Minha turma, na verdade parte dela resolveu fazer um protesto. Pois como se sabe as Universidades Federais de todo o país estão entrando em processo de greve. Pois, estamos vivendo um período de crise nacional, que reflete muito em todos os setores, e na educação esse efeito foi sentido logo. Visto que houve uma redução de 30% das verbas pra educação. Nossa unidade( Odontologia) vive um momento crítico. Postamos uma foto no facebook, que teve o proposito de chamar a atenção. Um protesto. Peço que nos ajudem. Vários estudantes da cidade estão passando por isso, não só na Federal. Mas na UNEB, UESB. Obrigado”

O blog não consegui manter contato com a presidente Dilma, com o Ministro da Educação e nem com o Ministro da Economia. No entanto, espaço fica aberto para interessados.


Nem a bandeira que carrega o slogan do Governo PT, a Educação, ficou fora do corte do ajuste fiscal que teve um corte de R$ 69,9 bilhões, sendo que quase 15% deste foi da educação, com perdas de R$ 9,42 bi, foi o segundo maior corte, o primeiro foi do PAC, que representou cerca de 37%. Veja nota:

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O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, minimizou o corte de R$ 9,42 bilhões no orçamento da pasta para este ano. Em nota, ele afirmou que “programas e ações estruturantes e essenciais” vão ser preservados. De acordo com o jornal O Globo, ele não especificou quais ações serão mantidas. Costa garantiu que o funcionamento de universidades e institutos federais não será afetado. O texto ainda indica que o orçamento inicial do MEC ficou R$ 15,1 bilhões acima do mínimo para o setor. O Ministério da Educação foi o terceiro que mais sofreu com o corte de gastos anunciado pelo governo nesta sexta-feira. O maior contingenciamento aconteceu no Ministério das Cidades (R$ 17,23 bilhões), seguido do Ministério da Saúde (R$ 11,77 bilhões). O quarto maior bloqueio aconteceu no Ministério dos Transportes (R$ 5,73 bilhões), logo à frente do Ministério da Defesa (R$ 5,61 bilhões). Luiz Cláudio Costa é o secretário-executivo do ministério, mas assumiu interinamente o ministério em virtude de uma viagem de Renato Janine Ribeiro à Coreia do Sul.”


Aécio Neves lidera oposição (Foto reprodução)
Aécio Neves lidera oposição (Foto reprodução)

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves declarou nesta quinta-feira (21) que os partidos de oposição entrarão com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.

O anúncio foi feito após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade. “Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio. A representação tem base no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Júnior, que afirma que houve crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica praticado pela presidente entre 2013 e 2015. “A chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parecer.

O PSDB cita ainda a “pedalada fiscal”, em menção ao uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para melhorar o resultado de contas públicas. A coalizão acredita que a representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias. Além de Aécio, participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia; os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio; o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.

(Fonte Bahia Notícias de 21/05/15)


Para muitos as propostas ainda não atendem os anseios da sociedade (Foto divulgação)
Para muitos as propostas ainda não atendem os anseios da sociedade (Foto divulgação)

A apreciação de destaques para a Reforma Política, considerados mais polêmicos, acontece nesta quinta (14) e sexta (15), na Comissão Especial de Reforma Política, tendo como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), veja como ficam as principais propostas, as quis podem sofrer alterações até o dia 18, após esta data seguirá para votação na Comissão Especial e em seguida Plenário da Câmara e seguirá para o Senado, veja como estão as propostas:

Fim da reeleição para o Executivo:

O fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente é um dos temas que a maioria da comissão apoia. Pela proposta de Castro, só poderão ser reeleitos os governadores eleitos em 2014, que já contavam com essa possibilidade quando chegaram ao cargo pela primeira vez. Para todos os outros cargos do Executivo a reeleição ficará proibida.

Eleições Gerais:

Também tida como certa é a unificação das eleições para todos os cargos desde presidente a vereador. Estima-se que a eleição de 2014, teve um custo em R$ 253 milhões para os cofres públicos. Sendo assim, teríamos em 2016, eleição para mandato tampão, com apenas dois anos, para prefeitos e vereadores de todo País. No entanto, os prefeitos eleitos em 2016, terão direito a reeleição, visto que este dispositivo só entrará em vigor a partir de 2018.

Mandatos de Cinco anos:

Com o fim da reeleição, a partir de 2018 para os cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente), inclusive para senador, que terão mandatos estendidos para cinco anos, além disso outra mudança será o fim do suplente para senador, ocupará o cargo o segundo ou terceiro mais bem votado.

“Distritão” – Fim do voto de legenda ou proporcional:
O relatório apresentado traz um modelo de escolha de deputados e vereadores que ficou conhecido como distritão, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado ou seja, o vereador ou deputado não mais contará com a “ajudinha” do colega bom de voto ou o “puxador de votos”.

Financiamento misto de campanha:
O relatório de Castro, que propõe o financiamento de campanhas público e privado, prevê a proibição da doação de empresas diretamente a candidatos.

Voto continua obrigatório:

Uma das distorções que deveria ser corrigida é acabar com a obrigatoriedade do voto, o que de certa forma fere a democracia e a livre escolha do cidadão, a plenitude do exercício da democracia é na verdade uma farsa.

 


Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após a oposição questionar o idoneidade do resultado das urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que determina o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto nas urnas eletrônicas. O objetivo é possibilitar, após as eleições, avaliar por amostragem o desempenho dessas urnas, de acordo com a Agência Senado. Segundo artigo do projeto, a impressão do voto se dará em um “número suficiente” de urnas nos estados e municípios, de modo a garantir uma aferição adequada. Ana Amélia apresenta três razões para a apresentação da proposta.

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“.. Não se deve confiar cegamente num sistema”… Diz Senadora

Em primeiro lugar, a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que mesmo sem qualquer comprovação, “minam a confiança do eleitor”, acredita a senadora. Ela também cita manifestações recentes de professores da Universidade de Brasília (UnB) que afirmam ter conseguido penetrar no sistema que comanda as urnas, demonstrando suas vulnerabilidades tanto no que se refere ao sigilo do voto quanto a tentativas de manipulação.

A senadora acrescenta que “não se deve confiar cegamente num sistema, uma vez que todos são, por definição, falíveis”. “Qualquer sistema eletrônico de votação utilizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje. Outra não é a razão de nosso sistema, em que pese suas evidentes vantagens em termos de rapidez e operacionalidade, não haver conseguido sucesso junto a outras democracias”, afirma Ana Amélia. (Grifo nosso – texto Bahia Notícias)