Conforme entendimento da classe bem como de pessoas que precisam tirar a Carteira Nacional de Habilitação, alegam que com a crise econômica  do país tem obrigado vários empresários a fecharem seus estabelecimentos, só nos últimos três meses mais de 1 milhão de trabalhadores ficaram desempregados. Um dos ramos mais atingido é o de autoescolas espalhados pelo país onde a cada dia o Governo Federal cria uma nova norma cujo objetivo é arrecadar mais, e ainda assim, beneficiar seus coligados politico através da sujeira implantada nos gabinetes do Congresso Nacional.

No município baiano de Juazeiro, em menos de três anos existiam dez empresas do ramo, com as novas exigências este número reduziu para cinco. “Os que ainda resistem sofrem com as imposições provocadas pelo governo. Um grupo de pessoas que nunca saiu de seus gabinetes criaram normas que não influenciam em nada no aprendizado do aluno/motorista, somente no custo. Antes se pagava um valor, agora é quase 100% a mais, com isso o movimento caiu em quase 90% e não temos condições de sobrevivermos desta maneira. Algumas pessoas em Juazeiro e Petrolina foram obrigadas a mudar de ramo porque não tinham como se manter. Infelizmente este é o governo que o nosso país”, lamentou Antonio Alves, professor de uma das escolas em Juazeiro.

Pesquisa

87,4% dos CFCs da Bahia são contra aumento na carga horária dos cursos de formação de condutores

Está em discussão entre representantes sindicais de todo o Brasil, junto com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, a proposta de reajuste da carga horária dos cursos prático e teórico no processo de formação de condutores, conforme previsto na Resolução Nº 168 do CONTRAN. Por meio de enquete realizada pelo Sindauto Bahia, através do seu site, 84,7% dos empresários de Centros de Formação de Condutores da Bahia se manifestaram contra a mudança e 15,3% votaram a favor do incremento na carga horária.

De acordo com o presidente do Sindauto Bahia, Francisco de Assis, o resultado da pesquisa reflete também a opinião do sindicato sobre o assunto. “Estamos num momento extremamente negativo para a categoria. Inúmeras determinações dos órgãos de trânsito atraíram para nosso negócio empresas que exploram o segmento sem nenhum compromisso, onerando significativamente nossos serviços. É preciso fazer uma reforma no CTB com responsabilidade, mas na atual conjuntura econômica, precisamos também preservar nossas empresas que estão falindo”, conclui Francisco de Assis.

O posicionamento dos CFCs da Bahia será apresentado na próxima Assembleia Geral da Feneauto – Federação Nacional das Auto Escolas.

O custo para se adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação, hoje, está em torno de R$2.500,00 sendo os custos divididos: R$1.200,00 para as despesas da CFC’s (autoescolas), R$800,00 para despesas terceirizadas (simulado teórico, simulador prático de direção veicular, Licenças para Aprendizagem – LADV’s e telemetria) e R$500,00 para laudo e exames, sem contar outras taxas adicionais, se acaso o candidato for reprovado em alguma etapa.

Vale salientar que o serviço é prestado pelas CFC’s e quem leva maior parte das despesas do aluno são as terceirizadas.

No momento atual de crise que passa o país essas despesas poderiam ser diminuídas pois do modo como se encontra a CNH é “artigo de luxo”!

 


Macaúbas deverá ser beneficiada com rateio.

Não somente nas transações em compras de cartão de crédito mas sim, toda e qualquer operação financeira envolvendo bancos, financeiras, seguradoras,  agencia de câmbio, etc. O anuncio foi feito nesta terça feira pelo presidente Michel Temer em Brasília na tradicional Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça feira (16). Temer também anunciou benefícios para os municípios que estão inadimplentes com o INSS, que é o caso de Macaúbas, cuja informações extraoficiais a dívidas chega a casa dos R$ 10 milhões, tendo após a edição da Medida Provisória assinada hoje pelo presidente, desconto de 80% dos juros, 25% das multas e prazo para pagamento de até 200 meses.

Os Cartões de Crédito:

Uma antiga reivindicação dos municípios brasileiros, que lutavam pelo “rateamento” dos impostos e taxas oriundas das transações principalmente do cartão de crédito, sendo o ISS (que é um imposto municipal), o principal dele, neste caso de 2% sobre a transação. Para se ter uma ideia do volume gerado, só o município de Barueri (SP), arrecada anualmente cerca de R$ 2 bilhões, tanto dinheiro é que o município não cobrava IPTU. Isso acontece pois é neste município paulista onde estão instaladas as sedes de boa parte das redes de cartões de crédito do País.

Segundo Temer, isso será rateado entre estados e municípios geradores deste imposto. No caso de Macaúbas se você compra no cartão de crédito, parte das taxas cobras ficaram retidas em benefício do nosso município.  No entanto, segundo um bancário, o uso do cartão no comércio local ainda é baixo, poucos estabelecimentos oferecem os serviços.

Segundo informações extraoficiais, Macaúbas tem mais de 20 mil cartões de crédito, sem contar ai os de débitos, que podem realizar operações, e geram tarifas. Com esta medida serão mais recursos que entrarão nos cobres da Prefeitura. No entanto, o município de Macaúbas ainda tem deficiência no setor de arrecadação, tendo um Código Tributário ultrapassado.


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Péssimo para uns... Boa Nova para outros....
Péssima para uns… Boa Nova para outros….

A decisão caiu como “bomba” para os prefeitos, em maior potencial destrutivo (tipo a atômica), para os prefeitos que não conseguiram se reeleger ou para aqueles que estão saindo do governo, que é o caso de Macaúbas. A atual administração que finda, contava com esta “ajudinha”, mais de R$ 1 milhão, para tapar alguns “buracos”, principalmente da Folha de Pagamento e fornecedores… O colapso nas contas do município poderia ter sido pior se não tivesse recebido a primeira parcela no mês passado de R$ 1,7 milhões… E mesmo assim, parece que não foi o suficiente.

Informações de dentro da Prefeitura de Macaúbas disse que a notícia foi péssima… Muitos recibos e empenhos já estavam no gatilho para ser processados e finalizados com a entrada deste recurso no dia de hoje (29), mas só entrará no dia 02 de Janeiro, no primeiro dia útil do governo do prefeito eleito Amélio Costa Jr. que certamente já tem planos para tal recurso.

Veja nota do TCU, editada hoje no site: http://portal.tcu.gov.br/

“De acordo com a avaliação do Tribunal, o adiantamento do montante poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público, causando danos ao Erário.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou cautelarmente que o valor referente aos recursos provenientes de multa das repatriações dos municípios não seja incluído no Fundo de Participação do Municípios (FPM) antes do dia 02 de janeiro de 2017. De acordo com a avaliação do Tribunal, o adiantamento do montante poderia ferir o princípio da legalidade e afetar o patrimônio público, causando danos ao Erário.

Para o relator da medida, ministro Raimundo Carreiro, a decisão de vedar a antecipação dos recursos não é capaz de trazer prejuízos, pois trata-se de alertar a Secretária do Tesouro Nacional (STN) para o estrito cumprimento da Lei.

Outro fator que embasou a decisão foi o aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos, pois não estaria prevista nas leis orçamentárias dos entes municipais. “Neste momento de cognição sumária da matéria, identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade”, afirmou o ministro.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Medida Cautelar – Repatriação do Municípios

Processo: 036.659/2016-9Data: 29/12/2016Secom – DL

Tel: (61) 3316-5060  – E-mail: [email protected]

 


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Segundo nota de O Globo, a Marisa Lojas informou nesta segunda-feira que decidiu encerrar operações com venda direta para concentrar esforços da empresa em negócios mais maduros e reduzir custos, diante do aumento do nível de incerteza e da deterioração do cenário econômico atual.

A companhia iniciou a atividade de venda direta em 2012, mas afirmou que “a degradação acelerada do ambiente de consumo faz com que o retorno do projeto se torne por demasiado longo (…) A crise econômica enfrentada pelo país, sem precedentes na nossa história recente, foi fator decisivo para descontinuarmos a operação de venda direta”, disse em comunicado o presidente da companhia, Marcio Goldfarb.

No segundo trimestre deste ano, segundo o IBGE, o consumo das famílias teve queda de 2,1% em relação ao primeiro trimestre, o pior desempenho desde o terceiro trimestre de 2001, quando recuara 3,2%.

Na comparação com o mesmo período de 2014, o recuo foi de 2,7%, o segundo trimestre seguido de queda. Antes disso, o consumo das famílias tinha subido por quase 11 anos: 45 trimestres seguidos, ou desde o último trimestre de 2003. Os dados oficiais do terceiro trimestre saem em 1 de dezembro.

Em julho, o comércio varejista teve queda de 1% nas vendas, o que mostra que o terceiro trimestre começou com desempenho fraco do consumo das famílias, de acordo com dados da última Pesquisa Mensal do Comércio divulgada pelo IBGE em 16 de setembro. Com isso, especialistas acreditam que os gastos dos consumidores continuarão a puxar para baixo os dados do PIB. Relatório do Bradesco reforçou a projeção de queda do consumo para o período, que deve ficar entre 1% e 1,5%.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o cenário econômico leva a crer que a queda nas vendas comércio não vai parar e, mesmo com o Dia da Criança, em outubro, e a proximidade do Natal, o resultado será desfavóravel para o setor.

Após o resultado da pesquisa do IBGE, a CNC revisou para baixo a projeção para o balanço do varejo em 2015, com queda de 4% ante estimativa prévia de 3%.


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Conforme nota do portal Toda Bahia, depois de sofrer derrota na abertura do segundo semestre legislativo, a base aliada do governo Dilma Roussef viu, em uma só noite, dois partidos, que juntos somam 44 parlamentares, declararem que deixarão de acompanhar automaticamente o governo nas votações. Os líderes do PDT e PTB disseram que a partir de agora seus posicionamentos serão decididos a cada votação.

Os dois partidos alegaram falta de diálogo e respeito do governo junto aos aliados para tomar a decisão. “A independência nossa é tomar as decisões por votação. Não temos alinhamento automático”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que citou desrespeito por parte de ministros, sem citar nomes. “Não dá para deputado meu ligar para ministro e ele passar para assessor. Desrespeito com nossos deputados não vamos aceitar. Não somos agregados”, disse.

O PTB tem 25 deputados e o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que não foi informado da decisão. A escolha de Monteiro foi decisão pessoal da presidente Dilma Roussef e contou com o respaldo da bancada do partido.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE) atribuiu ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE) a mudança de postura da bancada. “Tomamos uma decisão porque estamos sendo, de forma recorrente, desrespeitados. O PDT está sendo chamado de infiel, traiçoeiro, quando o PDT é o único partido da base que se manifesta previamente como vai se portar nas votações”. O PDT tem 19 deputados e comanda o Ministério do Trabalho, com Manoel Dias.


Presidente da Câmara Federal, diz que é oposição ao Governo do PT. (Foto reprodução)
Presidente da Câmara Federal, diz que é oposição ao Governo do PT. (Foto reprodução)

Conforme nota do Uol Notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (17) o rompimento político de suas relações com o governo de Dilma Rousseff (PT). O anúncio foi feito um dia após vir público o depoimento do consultor da Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, no âmbito da operação Lava Jato, no qual ele afirma ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha. O presidente da Câmara nega as acusações.

Cunha é do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e uma das legendas que integram a base aliada. No entanto, as relações entre o chefe da Câmara e o governo Dilma já estão tensas desde que o peemedebista tomou posse como presidente da Câmara, em fevereiro. O PMDB, em nota, disse que a decisão de Cunha é “pessoal”. Também em nota, o Palácio do Planalto disse ver a decisão como “pessoal” e acredita na “imparcialidade” do presidente da Câmara.

“Estou oficialmente rompido com o governo a partir de hoje”, declarou durante entrevista coletiva na Câmara. Ele disse ainda que irá pregar no congresso do PMDB, que deve ocorrer em setembro, a saída do partido da base aliada do governo. “Teremos a seriedade que o cargo ocupa. Porém, o presidente da Câmara é oposição ao governo”, disse.

“Eu vou pregar no congresso do PMDB, em setembro, que o PMDB rompa com o governo. Saia do governo. E eu, a partir de hoje, me considero em rompimento pessoal com o governo. Não há possibilidade de eu, como deputado do PMDB, que o meu partido faça parte de um governo que quer arrastar para a lama dele todos aqueles que podem por ventura, na sua associação, ajudar a protegê-los”, disse Cunha. Ele estava acompanhado do deputado André Moura (PSC-SE) durante a entrevista.

O presidente da Câmara acusou o PT de estar envolvido na “lama” de corrupção na Petrobras. “Essa lama em que está envolvida a corrupção da Petrobras, cujos tesoureiros do PT estão presos, eu não vou aceitar estar junto dela”.

Cunha criticou o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que conduziu o depoimento prestado por Júlio Camargo no qual o consultor afirmou ter pago US$ 5 milhões em propina a Cunha.  Segundo Cunha, por ter foro privilegiado, ele não poderia ser alvo de um processo tramitando em primeira instância. Para o presidente da Câmara, Moro acha que é o “dono do país”.

“O juiz violou o procedimento do qual eu tenho foro privilegiado. Quanto a isso, meus advogados vão entrar com uma reclamação junto ao STF, para que o processo na medida em que eu fui citado seja avocado e venha para o STF e não fique mais debaixo de um juiz que acha que é dono do país que acha que é dono de todas as instâncias. Ele acha que o STF e o STJ se mudaram para Curitiba. Ele quer fazer o papel de todos”, criticou Cunha.


E tem muito mais do lado de fora...
E tem muito mais do lado de fora…

De acordo com novo relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil teve um crescimento de 7% no número de prisões, com uma população carcerária que chega a 607.731 pessoas. Os números do país são os quartos maiores do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O documento reúne dados de junho de 2014 e mostra um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o país contabilizava 233 mil pessoas no sistema prisional. Caso siga estas projeções, o Brasil terá cerca de 1 milhão de presos no ano de 2011 e em 2075, uma em cada 10 pessoas estariam presas. Hoje o Brasil já soma cerca de 300 presos por 100 mil habitantes, e em alguns estados a proporção é ainda maior, a exemplo de Mato Grosso do Sul, onde há 569 presos a cada 100 mil habitantes, ou em São Paulo, cujo índice é de 497 por 100 mil habitantes.