CAUCConforme nota do jornalista Sandro Freitas, do Bahia Notícias, um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o ‘nome sujo na praça’ e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação acontribuições previdenciárias. No registro (ver aqui) é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais (ver aqui). As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis para qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo. 
No site do Tesouro Nacional consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal. Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”. Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.
O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham levado resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em contato com o BN, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas, mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta capacidade gerencial”, alfinetou o deputado, lembrando que o aliado – o prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar a prefeitura do Cauc. 

 


infidelidade (1)Após mudarem de partido em outubro deste ano, a maioria com o objetivo de disputar a eleição do próximo ano, alguns políticos passaram a correr o risco de perder o mandato. A situação é baseada na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando que os parlamentares não podem deixar suas siglas sem justa causa. Na Bahia serão ajuizadas cerca de 70 ações por infidelidade partidária. A informação foi dada pelo procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, em entrevista a Rádio CBN.

Quatro deputados estaduais constam na lista de ações. São eles, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Elmar Nascimento que saiu do PR com destino ao DEM; Pastor Isidório, ex- PSB e agora PSC; Graça Pimenta que trocou o PR pelo PMDB; e Maria Luiza Orge que partiu do PSD e retornou ao PSC.

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Além disso, estão na lista vereadores e o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Robério Carvalho. Somente a mudança para uma legenda nova, criada há menos tempo, é considerada justa causa para a justiça. Segundo o procurador, as ações serão ajuizadas até a próxima segunda-feira. Muitos teriam contrariado a resolução já conhecida sobre fidelidade partidária. “Quem tem que ajuizar a ação informando a mudança de partido do candidato é o próprio partido, mas o que nós observamos é um acordo. O partido libera o candidato, o candidato libera o partido, e fica um acordo entre amigos, o que é proibido. Se a legenda, em 30 dias, não ajuizar a ação, a legislação diz que cabe ao Ministério Público eleitoral fazê-lo, e nós estamos atentos a isso”, disse.

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Conforme Madruga, o político “não pode sair por aí dizendo que não gosta ou que não se sente à vontade no partido”. “A legislação diz que você só pode sair se você for discriminado, tiver uma justa causa, ou se houver uma mudança substancial no programa partidário”, reiterou. De acordo com os dados apresentados, em 2011 foram ajuizadas, em âmbito estadual, 282 ações por infidelidade partidária, sendo o terceiro maior número do País no período. Os acionados, na interpretação do procurador Sidney deixaram clara a troca de sigla partidária com a intenção de disputar nas urnas, ano que vem.

coligacao

Em conversa com a reportagem da Tribuna, o deputado Elmar Nascimento justificou que o seu processo não foi julgado ainda, como ocorreu com o deputado Sandro Régis, que também saiu do PR e se filiou ao DEM. Por esse motivo ele apareceu na lista, já que o Ministério Público Eleitoral teve que cumprir o ajuizamento das ações, respeitando o prazo. “O meu caso não foi julgado e eu tinha de me filiar, respeitando o limite para concorrer na próxima eleição. Mas, cada caso depois será avaliado”, disse, transmitindo tranqüilidade. A reportagem não conseguiu falar com os demais deputados.

fidelidade

Imagens inseridas por Macaúbas On Off – texto: Tribuna da Bahia.


Foto: Niassa Jamena/BN
Foto: Niassa Jamena/BN

                                                                                          Por Claudia Cardozo(BN)

O advogado Fabiano Pimentel, contratado pelas famílias de Paulo Colombiano e Catarina Galindo para atuar como assistente de acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no processo que julgará os cinco indiciados pelas mortes dos dirigentes sindicais, afirmou ao Bahia Notícias, que a luta dos familiares agora é para levar os acusados à Júri Popular. De acordo com Pimentel, a defesa tentará tirar o foco do processo sobre donos do plano de saúde Mastermed, Claudomiro Ferreira Santana e Cássio Ferreira Santana, acusados de serem os mandantes do crime, além de tentar impedir que o caso seja levado ao Tribunal do Júri. “Nossa luta é para que o caso seja levado a júri popular. A defesa tenta tirar o foco do plano de saúde, incluindo outros elementos, como uma tentativa de homicídio, que aconteceu anos atrás, mas que não tem relação com o fato atual. Eles deverão ingressar com recursos futuramente e buscar a impronuncia do tribunal”, analisa. De acordo com o defensor, “o conjunto de provas, certamente, vai levar o processo ao Tribunal do Júri”, e que acusação vai conseguir demonstrar o indício da autoria do crime, por haver prova material que comprova que os assassinatos foram cometidos em decorrência de Colombiano ter denunciado o superfaturamento do plano de saúde. O advogado ainda avaliou o primeiro dia da audiência de instrução como bom, e que, em sua visão, foi garantido o amplo direito a defesa, com direito a voz dos advogados que defendem os acusados,  e que, por isso, não há motivos para nulidade da audiência realizada nesta quarta-feira (23). Além disso, os depoimentos das testemunhas comprovam que havia uma relação de contenda entre Colombiano e Claudomiro. Sobre prazos, a expectativa de Fabiano Pimentel é que as audiências de instruções terminem ainda no primeiro semestre de 2014, e que, até 2015, o caso seja levado a julgamento popular, considerando os recursos que deverão ser apresentados pela defesa. No próximo dia 1º de novembro, uma nova audiência de instrução será realizada, com depoimento de mais cinco testemunhas de acusação. Logo em seguida, deverá ser marcada uma nova audiência para coletar depoimentos das testemunhas da defesa, e somente depois os réus serão interrogados. Ao final das audiências, o juiz responsável pelo caso, Paulo Sérgio Barbosa Oliveira, decidirá se o caso segue para júri popular, ou se os réus serão absolvidos.


Surpresa!... KKKKKK
Surpresa!… KKKKKK

A intensa repercussão do inimaginado escape de Marina Silva, diz Samuel Celestino do Bahia Notícias, depois de o seu partido, Rede da Sustentabilidade ser recusado para registro, gerou seguramente cólicas em Dilma e Lula, que estão atônitos com o acontecido. Tal problema acometeu também Aécio Neves, que, assim com o mundo político, admitia que ela fosse integrar o PPS, sem contar com a astúcia de Eduardo Campos. O mundo caiu sobre o PT, denominado por Marina como condutor de um processo “chavista” contra ela, embora o feitiço tenha-se voltado para o feiticeiro. É difícil imaginar com o que acontecerá, na medida que a possível vice da chapa de Campos, tem duas ou três vezes mais votos do que ele. Assim, ainda é cedo para se saber se ela será vice ou cabeça de chapa, porque o que todos querem  nos dois partidos, o Rede e o PSB, é derrotar Dilma. Mais adiante, a depender do que até lá acontecer, poderá haver –ou não- uma inversão na chapa. O que se fala entre os cientistas políticos é que o discurso de Dilma caiu; que já não se poderá falar mais no “bem contra o mal,” como o PT costumava usar. Com relação a Aécio, Marina estava distanciada dele, embora tenham um bom relacionamento, assim como de Eduardo Campos que, no entanto, teve o lampejo de pular à frente e oferecer o seu PSB, sem fazer restrições, respeitando o Rede da Sustentabilidade que continuará sendo trabalhado por Marina Silva.

(Foto e legenda acrescidas por Macaúbas On Off – Texto Bahia Notícias)


Governador da Bahia participa do evento.
Governador da Bahia participa do evento.

Em encontro regional realizado no início de agosto no Salão de Eventos Luiz Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia em Salvador,  contou com a presença do Técnico Administrativo da 23ª Dires, Carlos Oliveira (Toe Chefinho), representante do Poder Público da Bacia do Paramirim, a convite da Secretaria da Agricultura da Bahia.

Neste evento foi lançada a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a qual resulta de um importante compromisso assumido pelo governo por ocasião das Conferências Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorridas em 2011.

Caros Oliveira representou a Bacia do Paramirim.
Caros Oliveira representou a Bacia do Paramirim.

 


Leandro Flores vem protestando desde 2011 na tentativa de sensibilizar o governo baiano a asfaltar 60 km da rodovia. (Foto: Reprodução/Facebook).
Leandro Flores vem protestando desde 2011 na tentativa de sensibilizar o governo baiano a asfaltar 60 km da rodovia. (Foto: Reprodução/Facebook).

Desde 2011 o condeubense Leandro Flores vem protestando pela pavimentação de pouco menos de 60 quilômetros da BA-627, trecho que liga sua cidade natal, Condeúba, a Caculé, onde reside atualmente. “Esse trecho não só contém a ausência de pavimentação asfáltica, como a ausência de todo tipo de cuidados administrativos”, reclamou Flores. De acordo com ele, o mato sempre toma conta da estrada e fica impossível trafegar dois automóveis paralelamente. “Isso sem falar dos buracos, poeira e todos os tipos de transtornos e perigos, expostos a quem transitam por lá”, acrescentou, dizendo não entender por que a via está nessa situação. Para o condeubense, uma obra de melhoria no trecho beneficiaria dezenas de cidades, como Condeúba, Caculé, Guajeru, Jacaraci, Cordeiros, Piripá, Tremedal e Belo Campo. “Tal situação revela a lamentável situação em que as nossas estradas se encontram e somos nós as vítimas do desleixo governamental desse país”, comentou. Leandro pensa que enquanto o os integrantes do “grande circo político brasileiro” privilegiam os grandes centros, o interior é esquecido. Informações via Brumado Notícias.


Governo é pressionado a convocar concursados.
Governo é pressionado a convocar concursados.

Em audiência pública ocorrida, nesta segunda-feira (2), defensores públicos baianos exigiram do governador Jaques Wagner a imediata convocação dos 67 profissionais aprovados em concurso público. O evento debateu a universalização das defensorias nas comarcas brasileiras através da proposta de emenda à Constituição (PEC) 247. Segundo dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, a Bahia é o terceiro estado com maior déficit de defensores públicos do Brasil, perdendo apenas São Paulo e Minas Gerais. De um total de 277 comarcas somente 20 possuem defensores. O objetivo da proposta é adequar o número de defensores às demandas das cidades brasileiras.


E a velha justiça baiana...
E a velha justiça baiana…

Em sua página do Facebook o comunicador Osvaldo Oliveira trata de um assunto pouco “entendido” e “discutido”, o que ele chama de “rodízio dos magistrados”, inclui-se ai também os dos procuradores de justiça. Tendo a Bahia o Tribunal de Justiça mais antigo das Américas, um déficit no número de magistrados, serventuários, super salários, um dos mais lentos e poucos produtivos do Brasil, não seria de estranhar que somente um “rodízio” que poderia eles pensarem que irão resolver o problema de vacância nas comarcas baianas… E este “rodízio” de carne magra quem paga a conta é sempre a sociedade…

Há quinze dias Macaúbas perdeu o Juiz Dr. Julio Gonçalves, da Vara Civil, que foi transferido para a Comarca de Valença – na sexta (30/08) a Promotora de Justiça também irá atuar no Sul da Bahia, na Comarca de Gandu e para fechar o quadro a Promotora Drª Susila Ribeiro Machado se encontra de férias e logo após irá tirar licença maternidade.

Com o presente quadro, Macaúbas conta temporariamente  apenas com um Juiz,  Dr. Martinho Ferraz da Nóbrega, até que o Tribunal da Bahia  disponibilize ou faça outros “rodízios”…

Veja a seguir o “enigmático” texto de Osvaldo Oliveira.

IDEIAS DE UM LEIGO
Falando como tal que desconhece as regras de carreira de um magistrado, e sim como cidadão que sente e percebe os prejuízos causados a sociedade com a ausência desses profissionais, acredito que já se faz necessário uma discussão sobre o assunto por parte dos tribunais ou até mesmo uma interferência do Supremo sobre o que poderíamos chamar de “Rodízio dos Magistrados em Macaúbas”.

É visível o desalento daqueles que sonham com uma sociedade mais justa e depositam suas esperanças no ministério publico de sua cidade ver sonhos e projetos interrompidos pela saída de um juiz, um promotor ou outros funcionários públicos que desfrutem de prestigio e respeito em meio à referida sociedade, como é o caso da promotora de justiça, Doutora Rita que está deixando Macaúbas.

Sua postura a exemplo de outros nomes conquistou a confiança e a simpatia dos macaubenses. A sociedade seria beneficiada se esses profissionais pudessem permanecer por mais tempo residindo nas cidades para as quis foram designados?
Não causa esse rodízio um desestímulo a esses profissionais mecanizando suas ações?
As conquistas são frutos do encorajamento em exercer a cidadania, opine dê a sua sugestão, toda realidade nasce de sonhos e ações.” (Texto publicado no Facebook de Osvaldo Oliveira)