Mordomia...
Mordomia… Só na “Terra Mãe”, mesmo!…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. De acordo com o Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores terão direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento jurídico e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo. “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot, de acordo com a PGR. Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. (Fonte Bahia Notícias)


Estado vive a era do cangaço (Foto reprodução)
Estado vive a era do cangaço (Foto reprodução)
Dep. Sandro Régis
Dep. Sandro Régis

“O líder de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM), afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo do Estado perdeu o controle contra a violência. “Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil”, considerou o parlamentar, apontando os números do primeiro trimestre de 2015, divulgados oficialmente pelo próprio governo, que aponta o assassinato de 1.503 baianos, número maior que o de São Paulo e o do Rio de Janeiro, estados com maior população que a Bahia. Nesse mesmo período, São Paulo registrou 1.454 mortes, (a estatística inclui homicídios dolosos por acidente de trânsito) e o Rio de Janeiro, 1.150.  “Estamos perplexos e alarmados diante da total falta de segurança, que vem gerando temor e pânico, tanto na capital como em praticamente todos os municípios baianos”, afirmou Régis, em menção aos crimes ocorridos nos últimos dias, como explosões de caixas eletrônicos, assalto a ônibus com assassinato de cobrador e passageiro, e a ação da quadrilha que invadiu a cidade do Conde atirando e fez reféns para assaltar a única agência bancária da cidade. O democrata informou que os dados do primeiro trimestre mostram também que, em relação a 2014, cresceu o índice de roubo seguido de morte, em 66,67%; roubo de ônibus urbano, em 43,69%; e furto de veículo, em 3,15%. “Conforme dados da SSP, nos primeiros três meses desse ano nada menos que 4.774 veículos foram roubados na Bahia, sendo 2.227 em Salvador”, destacou, cobrando “imediatas e enérgicas providências do governo”. “Em sua mensagem ao Legislativo no início do seu mandato o governador Rui Costa garantiu eficientes ações de combate à violência com a criação de unidades especiais e implantação de Força-Tarefa e até agora o que assistimos é a Bahia perder a guerra contra a violência e contra a bandidagem”, completou.”


Salvador além das inúmeras vagas perdias sofre com fortes chuvas que acumulam prejuizos
Salvador além das inúmeras vagas perdias sofre com fortes chuvas. 

O mercado de trabalho formal na Bahia reduziu 10.969 postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2015. Os dados são do Boletim de Conjuntura do Mercado de Trabalho, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Na Região Metropolitana de Salvador, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) revelou que a taxa de desemprego total cresceu no primeiro trimestre de 2015 e passou para 17,3% da População Economicamente Ativa (PEA).  A taxa é menor do que a registrada no mesmo período de 2014 (17,7%). O Indicador de Expectativas para Emprego (IEE), extraído da Pesquisa de Confiança do Empresariado Baiano, revelou em março seu valor mais baixo e evidenciou uma expectativa considerável de reduções de postos de trabalho para o intervalo de um ano. A projeção da SEI aponta corte de aproximadamente 3,8 mil postos de trabalho formais no segundo trimestre de 2015. Por outro lado, o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostra que o desemprego na Bahia reduziu nos últimos 12 meses, com taxa de desocupação (estimada em 11,3%) sendo a menor entre os primeiros trimestres desde 2012. (Fonte BN)


Conforme declaração do secretário da saúde do estado da Bahia, o governo vai acatar as decisões tomadas pelos Consorcios da Saúde, se assim for, a Policlincia Modelo, poderá ter endereço certo: Paramirim, visto que o município através do seu prefeito Dr. julio, já se antecipou articulando apoios ao seu município, enquanto isso, Macaúbas “no cochilo” eterno, falta de articulação e de liderança regional, pode ter perdido este, bem como outros pleitos…

Veja texto publicado no Bahia Notícias desta terça feira 13:

Foto: Renata Farias / Bahia Notícias
Foto: Renata Farias / Bahia Notícias

O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, disse durante inauguração de centro de tratamento contra o câncer das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), nesta quarta-feira (13), que o estado respeitará as decisões dos consórcios de saúde. A iniciativa foi apresentada pelo governo como uma das soluções para descentralizar os serviços do setor no estado – principalmente para desafogar as unidades da capital – além de ampliar os atendimentos. Segundo ele, a intenção está prevista na composição de votos na direção dos consórcios. “O estado é minoria. Nós temos dois quintos dos votos e vamos respeitar a decisão deles”, disse o secretário em entrevista ao BN. Mesmo com a autonomia das entidades, Vilas-Boas frisou a prerrogativa de o governo Rui Costa continuar o repasse de verbas. “O estado quer entrar com recursos para poder ajudar e dar maior grau de autonomia e liberdade para que os consórcios possam gerenciar a saúde regional”, declarou. A primeira entidade a formular interesse em “consorciar” os serviços de saúde foi o “Consórcio de Saúde do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas“, formado por 29 municípios. A intenção do governo é criar 28 entidades em todo o estado.


Luiz Viana afirmou que resultado "era esperado" | Foto: Lucas Franco/B
Luiz Viana afirmou que resultado “era esperado” | Foto: Lucas Franco/B

por Fernando Duarte/ Bruno Luiz

Conforme nota do Bahia Notícias, “o Judiciário baiano vai muito mal. É a pior crise dos últimos 30 anos”. Sem meias palavras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, resumiu ainda como lamentável o resultado do levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que colocou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) como o pior do país no julgamento de casos de corrupção. O presidente da OAB-BA continuou tecendo duras críticas à atual situação do Judiciário baiano. “É algo esperado que o TJ continue sendo avaliado desse jeito, já que o Judiciário baiano passa por grandes problemas. O Estado da Bahia deve à cidadania um Judiciário melhor”, ressaltou. A Corte minimizou a última posição na avaliação no CNJ e afirmou estar empenhada para acelerar baixas de processos. Queiroz também afirmou que os problemas que atingem o poder Judiciário da Bahia são estruturais e que “é preciso um olhar de responsabilidade institucional de todos os poderes”. “O problema não é apenas do Tribunal de Justiça, mas também do governo do Estado e da assembleia legislativa. A OAB está propondo uma pauta de discussão para que esta questão do Judiciário seja uma questão de Estado, não apenas dos juízes”, afirmou. O presidente da OAB-BA ainda falou sobre um possível encontro com o governador do Estado, Rui Costa (PT), para tratar de questões relacionadas ao Judiciário baiano. “Eu pedi uma pauta. Estou no aguardo de uma resposta do gabinete do governador”, afirmou. Luiz Viana também comentou a decisão da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que determinou, no último dia 4 de maio, o deslocamento de funcionários da segunda instância do Judiciário para a primeira. “A decisão da corregedora mostra que o CNJ está preocupado com a situação. No entanto, acho que o CNJ também precisa de um olhar que enfrente esses problemas”, ressaltou. Queiroz ainda falou sobre a carta que entregou, em abril, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, com o resultado de estudos sobre o Judiciário baiano, realizado pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário.  “Levei ao ministro Lewandowski uma carta com 16 itens, que mostrava os graves problemas do Judiciário baiano. Ele ficou de marcar uma audiência com todos os integrantes da mesa, lá em Brasília”, contou. “”


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O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, desde 2013, vem publicamente expressando seu otimismo com os resultados obtidos na arrecadação de tributos e o controle nas despesas públicas. Em inúmeras entrevistas e artigos de sua lavra, explicou que a arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo do Estado, alcançou 18,12 bilhões em 2014. Um incremento de 25% desde 2012.

Quanto ao segundo tributo mais significativo para o estado, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, atingiu R$972,54 milhões em 2014, com um ganho maior ainda que o ICMS, chegando a 26% em dois anos. O titular da pasta se dizia orgulhoso pelos resultados alcançados e “pela segurança das finanças” proporcionada por esses números. Alegava ao final do ano passado que o resultado primário da Bahia foi de R$1,3 bilhão. Isso quer dizer que depois de pagar as despesas, sem incluir aí os juros, sobrou um bilhão e trezentos milhões no cofre do tesouro. Quanto aos juros, afirmava que o endividamento do Estado estava em queda e a tendência era permanecer assim. Ou seja, o pagamento dos juros não era uma preocupação e se manteria assim no futuro. Quando se começou, porém, a discutir a reposição das perdas salariais dos servidores, o discurso do secretário se transformou para o de resolver ou minimizar a súbita e severa dificuldade financeira, embora afirmasse que a “Bahia tinha fechado o ano no azul” e de que tudo caminhava bem com as finanças estaduais. Isso mostra que ou a situação financeira do Estado não era tão boa assim, como queria fazer crer o Secretário, ou o mesmo conduz a Sefaz como um executivo voluntarioso, sem planejamento estratégico dos objetivos e metas para a organização, sem perscrutar os cenários da economia, e sem buscar inovações.

O Sindsefaz – único sindicato dos servidores fazendários, em diversas ocasiões, alertou o governo que a receita tributária poderia ser elevada substancialmente e que seria possível um controle financeiro e orçamentário mais apurado, sem que para isso houvesse aumento de carga tributária, concessão de anistias e cortes abruptos em investimentos e serviços para a população. O Sindicato elaborou, às suas expensas, proposta de inovação e atualização da Sefaz, mas o secretário se nega a ouvir. Prefere seguir a opinião de ex-dirigentes da era carlista, com métodos ultrapassados de gestão, acolhidos prazerosamente em seu gabinete. As inovações, desde o início da gestão do secretário, se traduzem em adquirir alguns poucos sistemas informatizados e trombetear resultados obtidos do esforço de gestões passadas como se fossem de sua autoria. Hoje, os processos vigentes, calcados nos procedimentos na sua forma mais antiga, já faz bastante tempo que padecem de falta de recursos, arrastam-se, e só se mantêm, a duras penas, pela criatividade do corpo funcional da Sefaz. Ora, confrontando-se este contexto com as preocupações com o equilíbrio fiscal, largamente propaladas na mídia, o nível mais alto da administração estadual, parece desconhecer totalmente o que está acontecendo, ou optou por administrar em “banho-maria” esta questão. Em se adotando o que foi proposto pelo Sindsefaz, ter-se-á incremento na arrecadação do estado e alcance do equilíbrio fiscal; atingimento do nível de excelência no atendimento ao contribuinte e cidadão; aumento do nível de satisfação no ambiente interno da SEFAZ e sinergia nas relações da SEFAZ com os outros órgãos do Estado e demais organizações com as quais interage, buscando a efetivação do desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Fonte: www.sindsefaz.org.br – Grifo nosso. 


Secretário promete repassar atrasos para municípios (Foto Reprodução)
Secretário promete repassar atrasos para municípios (Foto Reprodução)

O titular da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, mais uma vez se comprometeu a honrar os repasses da pasta a prefeituras do interior, que se tornaram irregulares em 2014. A declaração foi dada durante o lançamento da campanha de combate ao mosquito da dengue e chikungunya, nesta terça-feira (10). “Eu disse que nós iríamos pagar regularmente todo mundo a partir de 2015. Afirmei, me comprometi, e o governador se comprometeu. A gente não vai atrasar pagamento de fornecedores e de prefeituras dos meses da nossa competência”, afirmou o gestor. De acordo com Vilas-Boas, é preciso ser feito um acordo com os municípios. “Todo o passivo que a secretaria herdou precisa ser pactuado e dividido. Nós estamos tentando equacionar esse valor para poder ser pago”, afirmou o secretário. A dívida do estado com as prefeituras gira em torno dos R$ 30 milhões.

Fonte: por Renata Farias / Luiz Fernando Teixeira – Bahia Notícias.


Marquinhos entrega pedidos para implantação de rede de energia para seis municípios.
Marquinhos entrega pedidos para implantação de rede de energia para seis municípios.

Na sua incessante luta para atender às demandas dos municípios que representa, o deputado Marquinho Viana (PV),  esteve, nesta terça feira, 24, com o Superintendente de Energia e Comunicações, Silvano Ragno e o Diretor de Energia, Celso Ronaldo C. Rodrigues, quando solicitou a implantação de redes de energia elétrica em comunidades dos municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Jussiape, Ibicoara, Ituaçu e Tanhaçu  para a comunidade de Vaca Morta.

Segundo Marquinhos, o pleito foi recebido com entusiasmo pelo departamento, falou da importância da obra para as comunidades, que deverá levar desenvolvimento, segurança e bem estar a todos.