Você planeja viajar ao longo deste ano? Os planos incluem viagens para o exterior? Então, é importante que você comece a se planejar com antecedência, uma vez que a depender do lugar para o qual você vai, haverão mudanças nos documentos necessários para que a viagem se realize.

Desse modo, pensando em te ajudar a embarcar sem imprevistos, evitando transtornos durante suas férias, preparamos este pequeno guia de viagem!

Viagem para o Mercosul

O Mercado Comum do Sul é uma organização intergovernamental que foi fundada no Tratado de Assunção de 1991. Ele estabeleceu uma integração econômica quando foi estabelecido, entretanto, atualmente, o Mercosul é considerado uma união aduaneira, na qual há o livre comércio intrazona e comercial comum entre os países membros.

Isso significa que, tanto entre os países membros e quanto entre os países associados, é possível viajar apenas com a carteira de identidade (RG) com data de emissão inferior a 10 anos ou um passaporte válido.

Viagem para a União Européia

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as pessoas que pretendem fazer turismo por até 90 dias consecutivos ou 180 dias no ano na União Europeia não precisam de visto. No entanto, ainda faz-se necessário estar com o passaporte válido, seguro-viagem, passagem de volta, comprovante de hospedagem e planejamento financeiro.

Além disso, caso os países de destino sejam signatários do Tratado de Schengen, que delimita uma área de livre circulação entre os países que fazem parte do tratado, é importante lembrar que a imigração só acontecerá no país de chegada e saída. No entanto, não são todos os países da União Europeia que fazem parte do Tratado de Schengen.

Por fim, lembramos que para tirar o passaporte, caso você não tenha, é necessário se dirigir à Polícia Federal munido de RG, CPF, Certidão de Casamento ou o documento que reconhece a união estável, ou o certificado de naturalização. O prazo atual de validade dos passaportes é de 10 anos.

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Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Genéricos é sucesso no Brasil
  • Mercado de genérico cresceu quase três vezes mais que o mercado de Referência.
  • Desde que chegaram ao mercado, os genéricos proporcionaram uma economia superior a R$ 150 bilhões para população brasileira.
  • Dos 20 produtos mais prescritos no ano, 15 são genéricos.

São Paulo, 12 de fevereiro de 2020 – A indústria de medicamentos genéricos registrou crescimento de 6,43% no número de unidades vendidas em 2019 se comparado com 2018. No total, foram comercializadas 1.482 bilhão de unidades, de acordo com balanço da PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) a partir de dados do IQVIA, empresa global especializada na auditoria do varejo farmacêutico.

No mesmo período, o mercado farmacêutico total registrou expansão menor, de 4,66%, 1,77 pontos percentuais a menos que o mercado de genérico. Já as vendas de medicamentos similares ampliaram em 4,37% e o segmento de medicamentos de referência cresceu apenas 2,18%, três vezes menos que o desempenho apresentado pelos genéricos.

Os resultados anuais apontam que a indústria de genérico representa mais de 1/3 (34,04%) do mercado total de medicamentos, em unidades. O índice corresponde apenas às vendas realizadas no varejo e não compreende as vendas para hospitais e setor público. 

“Esses dados demostram que o mercado de genérico segue como o motor de crescimento da indústria farmacêutica no mercado doméstico, impulsionado pela adesão do consumidor, que busca preço e qualidade, e maior confiança da classe médica, proporcionando a ampliação do acesso a medicamentos no país”, explica Telma Salles, presidente da PróGenéricos.

De acordo com o levantamento da PróGenéricos, em valores, as vendas de genéricos registraram crescimento de 14,87%, atingindo a marca de R$ 9,82 bilhões comercializados em 2019, já considerando os descontos concedidos ao varejo.

Vale lembrar que, por Lei, os genéricos custam 35% menos que os medicamentos de referência. No entanto, diante da concorrência acirrada, na prática, os descontos oferecidos pelos fabricantes podem chegar em até 60% no varejo. “Este foi um ano de recuperação parcial de margens, que estavam represadas, e racionalização dos descontos, sem comprometer o acesso”, diz Telma Salles da PróGenéricos. O crescimento em valor se deu também por conta do lançamento de novos genéricos, incluindo moléculas de maior valor agregado.

Economia e benefício para o consumidor 

Ainda de acordo com o balanço da PróGenéricos, desde que chegaram ao mercado, em 2000, os genéricos geraram uma economia superior a R$ 150 bilhões em gastos com medicamentos para os consumidores brasileiros. O valor é potencialmente maior, uma vez que esse indicador só considera o desconto de 35% previsto na lei.

“Os genéricos têm como propósito ampliar o acesso, garantindo tratamentos eficazes, seguros e mais baratos e tem forte impacto especialmente no caso de medicamentos para doenças crônicas, que exigem uso contínuo dos pacientes”, lembra Telma.  

Atualmente, os genéricos para o tratamento de hipertensão e colesterol, por exemplo, representam mais de 72% do market share, em unidades, enquanto os medicamentos similares e de referência detém apenas 10,85% e 5,11%, respectivamente.  “Os genéricos estão cumprindo seu papel histórico de viabilizar o acesso dos consumidores, permitindo que os pacientes possam seguir com seus tratamentos”, reforça.

Ainda de acordo com dados do IQVIA, dos 20 medicamentos mais prescritos no ano de 2019, 15 deles foram receitados com a indicação do princípio ativo genérico, reforçando a confiança da classe médica. Os cinco primeiros genéricos são: Losartana, H.C Tiazida, Amoxicilina e Sinvastatina, Atenolol. 

Atualmente, 85 laboratórios comercializam medicamentos genéricos no país. O mercado tem 3.325 registros de genéricos e mais de 21,7 mil apresentações, de acordo com a Anvisa.

Sobre a PróGenéricos

Fundada em janeiro de 2001, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) é uma entidade que congrega os 17 principais laboratórios que atuam na produção e comercialização de medicamentos genéricos no país. Sem fins lucrativos, a entidade tem como principal missão contribuir para a melhoria das condições de acesso a medicamentos no Brasil através da consolidação e ampliação do mercado de genéricos. Articulando-se com diversos setores da sociedade, instituições de ordem pública e privada, a PróGenéricos canaliza as ações de suas associadas, dando densidade ao debate público em torno de questões relevantes para o setor da saúde e para o desenvolvimento da indústria farmacêutica no país. Visite o site: www.progenericos.org.br

 


Close up shot of a man’s hands holding a car’s steering wheel and honking the horn.

Imagine a cena: um carro para no meio de uma avenida e atrapalha o trânsito do local, impedindo que os outros motoristas avancem. O mais esperado é que os motoristas presos no trânsito, irritados, comecem a buzinar descontroladamente, para demonstrar a insatisfação e pressionar o motorista que está com o carro parado a seguir caminho.

Apesar de ser uma cena que praticamente todas as pessoas já presenciaram em algum momento de suas vidas, não significa que ela é permitida. Até para utilizar a buzina do próprio carro existem regras, uma vez que o acessório não pode ser utilizado a qualquer momento.

Quando é possível utilizar a buzina do carro?

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), existem duas situações nas quais é possível utilizar a buzina de seu carro:

  • Evitar acidentes: quando existe uma situação no trânsito que pode se transformar em um acidente, é possível utilizar a buzina do carro para evitá-lo, uma vez que o barulho alerta outro motorista ou pedestre acerca da situação.
  • Advertência: fora de áreas urbanas, quando for conveniente, é possível utilizar a buzina para advertir um segundo motorista de que há o desejo de ultrapassá-lo, evitando, assim, um acidente de trânsito.

Quando não é possível utilizar a buzina do carro?

O Código Brasileiro de Trânsito proíbe o uso da buzina nas seguintes situações:

  • Uso prolongado e sucessivamente a qualquer pretexto;
  • Uso entre as 22h e 6h;
  • Uso em locais e horários proibidos pela sinalização.

Além dessas situações, é proibida a utilização de buzinas muito altas ou similares a sirenes, uma vez que podem causar confusões.

O ato de utilizar a buzina fora das regras estabelecidas é uma infração leve, portanto não gera reclusão ou detenção. Ainda assim, há o pagamento de uma multa, cujo valor no ano de 2019 era de R$88,38, além da perda de 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Lembramos, ainda, que caso você acumule 20 pontos no intervalo de 1 ano, perde o direito de dirigir por um período entre 6 meses e um ano.

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(Foto Claudia Jordão) istoe.com.br

Muitos pais quando se divorciam ou dissolvem a união estável de maneira litigiosa, ou seja com conflitos, acabam por cometer atos de alienação parental, mesmo que inconscientemente.

 Você sabe o que é alienação parental?

A alienação parental é o ato de desqualificar um dos genitores para os filhos, visando causar repúdio e afastar a criança do pai ou da mãe. Essa prática compreende desde o ato de chamar um dos genitores de irresponsável, por exemplo, até a dificultar o convívio entre a criança e o genitor-alvo da alienação. Além disso, não é incomum que em casos de rompimentos conturbados que avós e outros membros da família pratiquem a alienação parental.

Também lembramos que a alienação parental não pode jamais ser configurada por atos isolados, uma vez que ela só acontece quando a ações são contínuas, se transformando, de fato, em uma campanha de desqualificação do genitor-alvo. Por fim, nem sempre o afastamento das crianças de um dos pais pode ser considerado alienação, já que se, por exemplo, as crianças estiverem sofrendo maus-tratos, o afastamento é necessário.

Esta prática possui consequências desastrosas para o desenvolvimento das crianças que são vítimas dela, além de terem o potencial de destruir completamente a relação entre pais e filhos. Portanto, se você suspeitar que seu filho possa ser vítima de alienação parental, é muito importante que procure um advogado especializado em direito de família e, especialmente, em ações de guarda para lhe orientar quanto a melhor atitude a ser tomada.

E quando o filho é maior de idade, o que deve ser feito?

O objetivo da Lei de Alienação Parental é proteger o menor, portanto, não se pode falar em alienação parental quando os filhos são maiores de idade, uma vez que considera-se que estes saibam distinguir o que é verdade ou não.

No entanto, se você for maior de idade e acreditar ter sofrido alienação parental quando mais ou novo, ou ainda, possuir uma relação turbulenta com seus pais marcadas por características que poderiam ser consideradas alienação parental se fosse menor de idade, e isto lhe causa grande sofrimento, aconselhamos que procure um profissional da saúde especializado, como um psicólogo, para que você consiga entender o que está acontecendo e como pode superar esse momento de dor.

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Os pais, de acordo com o senso comum, naturalmente, querem o melhor para seus filhos. No entanto, algumas vezes, os genitores podem ter atitudes que vão de encontro a essa crença enraizada em nossa sociedade. Dentre essas atitudes, existem duas práticas muito comuns: a alienação parental e o abandono afetivo.
O que é alienação parental?
A alienação parental é uma prática mais comum quando os pais das crianças se divorciam ou dissolvem a união estável de maneira litigiosa. Ela acontece quando um genitor desqualifica o outro, provocando a aversão da criança ao pai ou mãe que é alvo da alienação parental.
Além disso, a alienação parental também pode ser praticada pelos avós, tios ou qualquer outra pessoa que tenha a criança sob sua responsabilidade e pode provocar grandes traumas psicológicos na criança que sofre com essa prática.
O que é abandono afetivo?
O abandono afetivo acontece quando os pais agem com descaso para com os filhos, ou seja, não prestam assistência aos filhos.
Qual a diferença entre alienação parental e abandono afetivo?
As duas práticas são igualmente graves e podem ser punidas civilmente, no entanto, elas são diferentes.
Como já foi dito, a alienação parental ocorre quando um genitor ou outro membro da família desqualifica o outro genitor para a criança. Assim, a alienação parental inclui falar mal de um dos pais da criança e até proibir o pai de visitá-la, por exemplo.
Por sua vez, o abandono afetivo é praticado pelo próprio genitor que deseja se afastar do filho e não prestar a ele assistência afetiva.

Caso seu filho esteja sofrendo com qualquer umas das duas práticas, recomendamos que você procure um profissional para que o ajude a passar por esse momento difícil, além de contratar um advogado para que saiba quais as providências jurídicas que pode tomar quanto a esta situação.

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Pode ou não pode fazer musculação durante a gestação? A gestação é uma condição especial na vida da mulher. Diante disso, sempre foram feitas recomendações especiais para que se permanecesse em repouso no período gestacional, por se acreditar que a realização de atividades intensas colocaria em risco a saúde da gestante e do feto, no entanto, estudos revelam que não há dados que mostrem o comprometimento da gestação com a prática de exercícios por mulheres saudáveis, constataram ainda que gestantes que se exercitam tem maiores benefícios que aquelas que não realizam exercícios físicos, dentre esses benefícios podem ser citados: a redução no tempo de trabalho de parto, redução do peso corporal do bebê (saudáveis – com menos gordura corporal), menor risco de prematuridade, recém-nascidos mais alertas e menos irritados, menor tempo de recuperação do peso da mãe após o parto; ameniza as dores nas costas, promove o fortalecimento da musculatura para o trabalho de parto, reduz o risco de hipertensão na gravidez, proporciona sensação de bem estar e redução do estresse, melhora a funcionalidade do intestino, dentre outros benefícios. No entanto, é importante ressaltar que a prescrição é muito complexa e deve-se levar em consideração a individualidade de cada mulher.

Antes de iniciar qualquer atividade física, procure um profissional de Educação Física qualificado…Bons Treinos!

Leitura consultada:

Salvesen KA, Hem E, Sundgot-Borgen J. Fetal wellbeing may be compromised during strenuous exercise among pregnant elite athletes. Br J Sports Med. 2012; 46:279–283.

 


Você sabe a importância de ter o domínio total da sua marca?!
Não?!

Esta sujeito à um grande risco no mercado, todo esse tempo divulgando a sua marca e ainda não fez o seu registro no I.N.P.I, qualquer concorrente pode utilizar e até mesmo registrar a Marca como dele por você não ter dado atenção a um detalhe tão pequeno.
Registre já a sua marca, mantenha-se protegido e com exclusividade total no mercado e qualquer concorrente que vier a utilizar da sua marca ou logo marca irá ser notificado pra que retire de imediato ou terá risco de pagar indenização pra o dominante. No caso você!
Não quer perder a sua marca pra o seu concorrente certo?!
Sua empresa vale esse investimento e com certeza seguirá uma trilha de sucesso ainda mais ampla após essa atenção.

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Para mais informações: Alécio Brandão – Representante Regional: Tel/Zap: 77 – 99955-7958[email protected]

 


Em algumas dinâmicas familiares, apenas um dos cônjuges trabalha. Assim, quando o divórcio acontece, a pessoa que não possuía fonte própria de renda, de acordo com o Direito de Família, não pode ficar desamparada. Desse modo, surge a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

Esse tipo de pensão, muito comum no passado, hoje quase não se vê mais. O habitual é que os alimentos sejam pagos aos filhos do ex-casal, contudo, a inusual existência de ações desse tipo não implica em sua inexistência.

Portanto, caso sua ex-cônjuge não tenha condições de se sustentar após o divórcio, ela pode entrar com uma Ação de Alimentos.

Normalmente, a depender da idade dela, o pagamento só irá acontecer até que ela seja inserida no mercado de trabalho. Contudo, o pagamento pode acontecer por tempo vitalício caso seja comprovada a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho.

O valor pode ser alterado? Há correção monetária?

Sim. Assim como acontece com a pensão alimentícia para os filhos, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, para alteração do valor, ou de exoneração de alimentos, para que o pagamento tenha fim de uma vez por todas.

Para os casos nos quais a  pensão alimentícia é decidida judicialmente, são utilizados padrões oficiais de correção monetária, portanto, caso você tenha que pagar 1 salário mínimo, no momento que ocorrer a mudança no valor do salário mínimo, o valor pago de pensão também será alterado.

É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?

Não. A pensão para ex-cônjuge pode ser decidida por meio de acordo mútuo, homologado por juiz. No entanto, é preciso certo cuidado nesses casos: como não é uma decisão judicial, é necessário que todas as cláusulas do acordo estejam muito claras.

Por exemplo, se o acordo não possuir cláusula constando que haverá correção monetária no valor da pensão e sua cônjuge decidir entrar com uma ação para cobrar tal mudança, um juiz não poderá determinar a atualização dos valores. Isso acontece porque a falta de previsão da atualização impede que a mesma aconteça.

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