(Foto Claudia Jordão) istoe.com.br

Muitos pais quando se divorciam ou dissolvem a união estável de maneira litigiosa, ou seja com conflitos, acabam por cometer atos de alienação parental, mesmo que inconscientemente.

 Você sabe o que é alienação parental?

A alienação parental é o ato de desqualificar um dos genitores para os filhos, visando causar repúdio e afastar a criança do pai ou da mãe. Essa prática compreende desde o ato de chamar um dos genitores de irresponsável, por exemplo, até a dificultar o convívio entre a criança e o genitor-alvo da alienação. Além disso, não é incomum que em casos de rompimentos conturbados que avós e outros membros da família pratiquem a alienação parental.

Também lembramos que a alienação parental não pode jamais ser configurada por atos isolados, uma vez que ela só acontece quando a ações são contínuas, se transformando, de fato, em uma campanha de desqualificação do genitor-alvo. Por fim, nem sempre o afastamento das crianças de um dos pais pode ser considerado alienação, já que se, por exemplo, as crianças estiverem sofrendo maus-tratos, o afastamento é necessário.

Esta prática possui consequências desastrosas para o desenvolvimento das crianças que são vítimas dela, além de terem o potencial de destruir completamente a relação entre pais e filhos. Portanto, se você suspeitar que seu filho possa ser vítima de alienação parental, é muito importante que procure um advogado especializado em direito de família e, especialmente, em ações de guarda para lhe orientar quanto a melhor atitude a ser tomada.

E quando o filho é maior de idade, o que deve ser feito?

O objetivo da Lei de Alienação Parental é proteger o menor, portanto, não se pode falar em alienação parental quando os filhos são maiores de idade, uma vez que considera-se que estes saibam distinguir o que é verdade ou não.

No entanto, se você for maior de idade e acreditar ter sofrido alienação parental quando mais ou novo, ou ainda, possuir uma relação turbulenta com seus pais marcadas por características que poderiam ser consideradas alienação parental se fosse menor de idade, e isto lhe causa grande sofrimento, aconselhamos que procure um profissional da saúde especializado, como um psicólogo, para que você consiga entender o que está acontecendo e como pode superar esse momento de dor.

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Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Os pais, de acordo com o senso comum, naturalmente, querem o melhor para seus filhos. No entanto, algumas vezes, os genitores podem ter atitudes que vão de encontro a essa crença enraizada em nossa sociedade. Dentre essas atitudes, existem duas práticas muito comuns: a alienação parental e o abandono afetivo.
O que é alienação parental?
A alienação parental é uma prática mais comum quando os pais das crianças se divorciam ou dissolvem a união estável de maneira litigiosa. Ela acontece quando um genitor desqualifica o outro, provocando a aversão da criança ao pai ou mãe que é alvo da alienação parental.
Além disso, a alienação parental também pode ser praticada pelos avós, tios ou qualquer outra pessoa que tenha a criança sob sua responsabilidade e pode provocar grandes traumas psicológicos na criança que sofre com essa prática.
O que é abandono afetivo?
O abandono afetivo acontece quando os pais agem com descaso para com os filhos, ou seja, não prestam assistência aos filhos.
Qual a diferença entre alienação parental e abandono afetivo?
As duas práticas são igualmente graves e podem ser punidas civilmente, no entanto, elas são diferentes.
Como já foi dito, a alienação parental ocorre quando um genitor ou outro membro da família desqualifica o outro genitor para a criança. Assim, a alienação parental inclui falar mal de um dos pais da criança e até proibir o pai de visitá-la, por exemplo.
Por sua vez, o abandono afetivo é praticado pelo próprio genitor que deseja se afastar do filho e não prestar a ele assistência afetiva.

Caso seu filho esteja sofrendo com qualquer umas das duas práticas, recomendamos que você procure um profissional para que o ajude a passar por esse momento difícil, além de contratar um advogado para que saiba quais as providências jurídicas que pode tomar quanto a esta situação.

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Pode ou não pode fazer musculação durante a gestação? A gestação é uma condição especial na vida da mulher. Diante disso, sempre foram feitas recomendações especiais para que se permanecesse em repouso no período gestacional, por se acreditar que a realização de atividades intensas colocaria em risco a saúde da gestante e do feto, no entanto, estudos revelam que não há dados que mostrem o comprometimento da gestação com a prática de exercícios por mulheres saudáveis, constataram ainda que gestantes que se exercitam tem maiores benefícios que aquelas que não realizam exercícios físicos, dentre esses benefícios podem ser citados: a redução no tempo de trabalho de parto, redução do peso corporal do bebê (saudáveis – com menos gordura corporal), menor risco de prematuridade, recém-nascidos mais alertas e menos irritados, menor tempo de recuperação do peso da mãe após o parto; ameniza as dores nas costas, promove o fortalecimento da musculatura para o trabalho de parto, reduz o risco de hipertensão na gravidez, proporciona sensação de bem estar e redução do estresse, melhora a funcionalidade do intestino, dentre outros benefícios. No entanto, é importante ressaltar que a prescrição é muito complexa e deve-se levar em consideração a individualidade de cada mulher.

Antes de iniciar qualquer atividade física, procure um profissional de Educação Física qualificado…Bons Treinos!

Leitura consultada:

Salvesen KA, Hem E, Sundgot-Borgen J. Fetal wellbeing may be compromised during strenuous exercise among pregnant elite athletes. Br J Sports Med. 2012; 46:279–283.

 


Você sabe a importância de ter o domínio total da sua marca?!
Não?!

Esta sujeito à um grande risco no mercado, todo esse tempo divulgando a sua marca e ainda não fez o seu registro no I.N.P.I, qualquer concorrente pode utilizar e até mesmo registrar a Marca como dele por você não ter dado atenção a um detalhe tão pequeno.
Registre já a sua marca, mantenha-se protegido e com exclusividade total no mercado e qualquer concorrente que vier a utilizar da sua marca ou logo marca irá ser notificado pra que retire de imediato ou terá risco de pagar indenização pra o dominante. No caso você!
Não quer perder a sua marca pra o seu concorrente certo?!
Sua empresa vale esse investimento e com certeza seguirá uma trilha de sucesso ainda mais ampla após essa atenção.

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Para mais informações: Alécio Brandão – Representante Regional: Tel/Zap: 77 – 99955-7958[email protected]

 


Em algumas dinâmicas familiares, apenas um dos cônjuges trabalha. Assim, quando o divórcio acontece, a pessoa que não possuía fonte própria de renda, de acordo com o Direito de Família, não pode ficar desamparada. Desse modo, surge a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

Esse tipo de pensão, muito comum no passado, hoje quase não se vê mais. O habitual é que os alimentos sejam pagos aos filhos do ex-casal, contudo, a inusual existência de ações desse tipo não implica em sua inexistência.

Portanto, caso sua ex-cônjuge não tenha condições de se sustentar após o divórcio, ela pode entrar com uma Ação de Alimentos.

Normalmente, a depender da idade dela, o pagamento só irá acontecer até que ela seja inserida no mercado de trabalho. Contudo, o pagamento pode acontecer por tempo vitalício caso seja comprovada a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho.

O valor pode ser alterado? Há correção monetária?

Sim. Assim como acontece com a pensão alimentícia para os filhos, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, para alteração do valor, ou de exoneração de alimentos, para que o pagamento tenha fim de uma vez por todas.

Para os casos nos quais a  pensão alimentícia é decidida judicialmente, são utilizados padrões oficiais de correção monetária, portanto, caso você tenha que pagar 1 salário mínimo, no momento que ocorrer a mudança no valor do salário mínimo, o valor pago de pensão também será alterado.

É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?

Não. A pensão para ex-cônjuge pode ser decidida por meio de acordo mútuo, homologado por juiz. No entanto, é preciso certo cuidado nesses casos: como não é uma decisão judicial, é necessário que todas as cláusulas do acordo estejam muito claras.

Por exemplo, se o acordo não possuir cláusula constando que haverá correção monetária no valor da pensão e sua cônjuge decidir entrar com uma ação para cobrar tal mudança, um juiz não poderá determinar a atualização dos valores. Isso acontece porque a falta de previsão da atualização impede que a mesma aconteça.

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Imagem: capitalcontabilidade.com

Todos já nos deparamos com propagandas de produtos e serviços perfeitos, que irão mudar nossas vidas quando, na realidade, eles não fazem nem metade do que prometem. Algumas vezes, caímos nessas propagandas enganosas e, ou porque não sabemos o que fazer ou porque acreditamos que não vale o estresse, deixamos a situação passar sem tomar nenhuma atitude.

No entanto, existem casos nos quais a propaganda enganosa traz diversas consequências ao cliente, sejam elas financeiras ou não.

Para proteger o consumidor de situações nas quais ele possa sair prejudicado, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual contém uma série de normas que fornecedores de produtos e serviços devem cumprir.

Nos casos específicos de propaganda enganosa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bem claro:

 Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

  • 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

O CDC ainda traz a propaganda enganosa por omissão, que é todo tipo de publicidade que deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou serviço.

Assim, caso você se sinta lesado por uma propaganda enganosa, você pode entrar em contato com o fornecedor, preferencialmente por escrito e, assim, escolher livremente entre:

  1. Exigir o cumprimento do que foi ofertado;
  2. Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
  3. Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Caso o fornecedor não atenda a sua solicitação ou não lhe dê um retorno sobre a situação, você deve procurar o Procon, o órgão responsável pela proteção ao consumidor e a mediação entres consumidores e fornecedores, e registrar uma reclamação.

Se, ainda assim, o problema não for resolvido, também é possível levar o caso à justiça através do Juizado Especial Cível.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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* Por Irlando Oliveira

Diz o jargão popular que, quem não ouve conselho, ouve coitado! E assim tem sido sempre! O povo está cansado de saber da necessidade do voto consciente, mas, viciado e “doutrinado” como sempre esteve aqui no Brasil — em razão da filosofia política inominável remanescente do coronelismo e que viceja pujante nos dias de hoje —, insiste no “voto de cabresto”, lamentavelmente.
Isto nos deixa por demais indignados, pois avilta ainda mais a dignidade da pessoa humana, que termina por fazer algo não dentro das suas convicções, não balizado no entendimento da conjuntura — até porque a grande maioria não tem tal discernimento, em razão do nível de escolaridade —, mas guiado pelas “perspectivas políticas” dos seus “líderes”, que, a cada vez mais, vêm os empurrando para os abismos sociais, tão marcantes nesse Brasil atualmente “avermelhado”.
Acordem eleitores ingênuos e incautos! Será que vão continuar “hibernando” na ignorância “conveniente” que os caracterizam? Querem continuar vivendo das “esmolas” desses programas sociais, os quais têm, insistentemente, ofertado o peixe ao invés de ensinar a pescá-lo? Vocês são muito mais que isto! Vocês têm direitos outros além desses associados tão-somente a saciar a fome!
Já nos pronunciamos inúmeras vezes acerca da necessidade da renovação política! Sinalizamos sobre evitar a mesmice! Basta dizer que, no cenário nacional, nunca se viu tanta renovação no seu legislativo como a acontecida nestas eleições de 2018. E isto não foi à toa! Decorreu naturalmente diante do clamor do povo, que a cada vez mais vem se insurgindo contra esse sistema espúrio!
Mas nas pequenas cidades interioranas, sobretudo, ainda nos deparamos com o “voto de cabresto” que tanto macula a nossa democracia. Como na política brasileira prevalece o “toma lá da cá” — infelizmente —, o “toma lá” representa o seu estúpido voto guiado, e o “da cá” naturalmente será o mimo que os apoiadores — os prefeitos — ganharão dos candidatos eleitos, com raríssima exceção! Acorda Brasil!
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Tenente-Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar da Bahia, escritor e ensaísta.

* Por Irlando Oliveira

Cediço por demais, o ex-presidente comunista — o da estrela vermelha —, foi devidamente preso consoante processo crime muito bem conduzido pelo Juiz Federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, sendo enquadrado por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos estes abomináveis, vez que se achava investido do mais alto cargo do executivo federal, devendo, portanto, dar bons exemplos aos cidadãos brasileiros.
Deixando-se navegar na onda vermelha que arrasou o país nesses últimos anos, seus asseclas, completamente sem noção de bom senso e de bons costumes, insistem, levianamente, em ostentar nas suas vestimentas ou faixas os dizeres “Lula livre”, promovendo um criminoso, levando os incautos a entenderem que a postura do “líder” comunista foi correta, como a dizer aos seus seguidores que “o crime compensa”.
Ora, tal conduta se reveste da mais ousada falta de respeito aos brasileiros trabalhadores, que dão duro para sustentar suas famílias, muitas das vezes recebendo salários pífios, em razão da política econômica estúpida, a qual todos nós estamos submetidos, já que são “eles” que as ditam!
Diante dos últimos acontecimentos, sobretudo da referida operação, nos sentimos envergonhados ao ver postura equivocada de tais personalidades, as quais certamente estão preocupadas com suas “ideologias político-partidárias”, em detrimento dos reais anseios da nação brasileira, que já não suporta mais os altos índices de criminalidade, que nos deixam literalmente reféns dessa corja vermelha que tanto fez por conduzir o país ao caos que estamos vivendo na atual conjuntura!
Assim, ostentar o mencionado dístico é fazer apologia ao crime! É apregoar que o crime compensa! O Brasil necessita acompanhar os avanços do mundo; precisa avançar rumo à ordem e ao progresso, tão ausente ultimamente no cenário nacional, ultrajado demasiadamente por esses comunistas, que insistem em conduzir o país à anarquia e à anomia!
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Tenente-Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar da Bahia, escritor e ensaísta.