Bahia adere ao “Mulher, Viver sem Violência” e receberá primeira casa especializada do país

29ago13 PGJUma parceria importante, que garantirá melhor acolhimento, humanização e celeridade nos atendimentos prestados às mulheres baianas em situação de violência, foi firmada na manhã desta quinta-feira, dia 29, em Salvador. O Governo Federal, o Estadual, o Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal assinaram o termo de adesão ao programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) com objetivo de integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência para lhes proporcionar atendimento humanizado. Salvador será a primeira cidade brasileira a contar com local especializado para este atendimento, a ‘Casa da Mulher Brasileira’, que será criada em todos os estados da Federação. A iniciativa, registrou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, é relevante para preservar as mulheres da violência, carrega o traço fundamental da atuação em rede e tem como marca o caráter inaugural na Bahia. “Ela merece os aplausos e entusiasmo do MP”, assinalou ele.

Compondo a mesa de autoridades do evento, o PGJ assinalou também que, neste momento de instalação da Casa, é fundamentalter a convicção de que nenhum dos setores vulneráveis da sociedade ficará desassistido. “Não se pode sacrificar qualquer setor”, frisou ele, destacando que as instituições e estruturas de suporte e luta em favor das minorias devem ser preservadas. Wellington César ressaltou ainda que o MP é uma das instituições que prestará atendimento na ‘Casa da Mulher Brasileira’. O local, explicou a ministra Eleonora Menicucci, contará também com uma Delegacia, Vara Especializada, Defensoria Pública, espaço para abrigamento provisório, central de transporte, espaço de convivência, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda e brinquedoteca com orientação especializada. Duas unidades móveis serão disponibilizadas para atendimentos no interior do estado. Em Salvador, a Casa será construída ao lado do Hospital Sarah e inaugurada no início de 2014, complementou a ministra, que agradeceu a “dedicação e compartilhamento do MP na execução do projeto”. O PGJ registrou a satisfação com o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do MP (Gedem), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, presente no evento.

Segundo dados da SPM, a Bahia é o 6º estado do país em número de óbitos motivados pela violência de gênero. Treze municípios baianos estão entre os 100 com maiores índices de assassinatos de mulheres. “Mas as mulheres, sobretudo as baianas, estão tomando consciência de que são sujeitos de direitos, são protagonistas da sua própria história e, por isso, estão denunciando mais”, pontuou Eleonora Menicucci. Agradecendo a escolha da Bahia para implantação da primeira Casa da Mulher, o governador Jaques Wagner lamentou os dados e destacou que a caminhada é longa. Antes de qualquer coisa, disse ele, “é preciso vencer os preconceitos. É preciso fazer um corrente de recuperação de valores”. Também compuseram a mesa do evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Hirs; a defensora pública-geral, Vitória Bandeira; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; a presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Fátima Mendonça; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Lindinalva de Paula; e o prefeito ACM Neto, que ressaltou a importância da ação para melhoria da assistência prestada às mulheres de Salvador. Promotores de Justiça, desembargadores, secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores de Salvador e prefeitos de alguns municípios baianos prestigiaram o ato.

 Fonte: http://www.mpba.mp.br


Os comentários estão fechados.