Audiência Público com o Ministério Público tenta regulamentar prestação de serviço por Moto Taxi em Macaúbas.

Encontro mostra a necessidade da regulamentação

Foi realizada nesta quinta feira 06, Audiência Pública na Câmara de Vereadores para discutir a regularização dos serviços de transporte prestados através de moto táxi. Já existe a nível nacional a Lei 12.009/2009, a qual dar aos estados e municípios para regulamentar suas lei locais, no caso do município, este deve adequar as regras de acordo com sua realidade local, sem ferir a Lei Federal, a qual servirá de parâmetro.

O encontro com os profissionais do Moto Taxi, foi patrocinado pela Câmara de Vereadores com o apoio do Ministério Público, através de sua promotoria local e pela Polícia Militar. Segundo o vereador Anderson Gumes, é necessária a regulamentação da categoria para garantir seu direitos trabalhistas, previdenciários, a segurança do trabalho tanto para o profissional e seus clientes, além de cumprir a legislação do setor.
Projeto deverá ser apresentado no próximo ano
Em rede sociais, Anderson Gumes, diz que: …”Os mototaxistas são profissionais que contribuem bastante com a comunidade levando os passageiros aos seus destinos. Eles são indispensáveis. Porém, sofre bastante preconceito pela falta de regulamentação da profissão”.
Finaliza nota informando que: …“Várias vantagens foram abordadas, como: mais segurança, mais credibilidade perante a comunidade, direito a um amparo, caso sofra algum acidente e fique impossibilitado de trabalhar, direito a uma aposentaria, entre outros”

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