090: Decreto Municipal dispoe sobre a Regularização Fundiária Urbana! Tá na hora de você ter a “Escritura Pública” do seu lote!

Vista aérea de Macaúbas (Imagem Google Earth)

Publicado no Diário Oficial de Macaúbas, (VEJA AQUI) Decreto do Executivo 090/2022,  que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REUBR), facilitando assim a vida de milhares de proprietários de imóveis urbanos, geralmente lotes adquiridos informalmente, tendo apenas como documento um simples “recibo de compra e venda”, e destes a maior parte adquiridos de loteamentos irregulares, que é o que mais Macaúbas tem. Com este Decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial de Macaúbas, no último dia 14, todos têm a ganhar, o proprietário do lote, terá um documento oficial, que é a Escritura Pública definitiva, agregando assim, valor ao imóveis, tendo segurança jurídica sobre a posse e domínio do lote, bem como podendo até servir como garantia real na tomada de financiamento e empréstimos junto a bancos e financeiras e na outra ponta está o município que se beneficia com a melhor ordenação do solo e assim, em sua receita com arrecadação de impostos e taxas com o IPTU.

 

(VEJA AQUI)

 


Os comentários estão fechados.